O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei para recriar o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que compensa vítimas de acidentes de trânsito. O projeto foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e precisa ser aprovado pelo Congresso ainda este ano para a cobrança começar em 2024.
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Na verdade, o seguro não deixou de existir, apenas deixou de ser cobrado. Até 2020, todo dono de carro tinha que pagar esse seguro. No entanto, em 2019, o ex-presidente Bolsonaro fez uma regra que acabava com o DPVAT, mas essa regra foi cancelada em 2020 porque os políticos não concordaram com ela.
Recriar o DPVAT
O que o governo federal quer agora é retomar a cobrança do valor. A princípio, a decisão pela não cobrança foi tomada porque já existia um caixa com recursos suficientes para cobrir a operação. O valor, segundo estimativas, passava de R$ 4 bilhões.
Só que, agora, segundo uma nova análise feita pelo governo federal, os valores conseguem suprir somente os sinistros ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2023. Ou seja, o dinheiro que estava em caixa está acabando, o que justifica a retomada da cobrança anual.
Por essa razão, o governo trata o projeto com urgência, pois destaca a importância de recriar o DPVAT e retomar a cobrança do seguro. A administração do fundo ficaria a cargo da Caixa Econômica Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão por manter a administração com a Caixa se justifica pela experiência com o DPVAT nos últimos 3 anos, assim como a experiência na gestão e administração de vários fundos relacionados às políticas públicas.
De acordo com a previsão do governo, o pagamento do seguro será anual. No projeto consta ainda que a ideia é preservr a abrangência do DPVAT, com as mesmas coberturas atuais, como a inclusão de acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes.
