O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta terça-feira (28) os resultados obtidos por meio da Operação 404. Esta foi a sexta fase de repressão aos crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual.
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A ação faz parte da mobilização internacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do MJSP, em parceria com a Polícia Civil do Brasil e as agências de aplicação de lei do Reino Unido, Estados Unidos, Peru e Argentina.
O nome da operação faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página está indisponível ou não foi encontrada. A escolha do nome foi justamente devido ao intuito da operação: tornar indisponíveis os crimes que violam os direitos autorais das vítimas.
Medidas são cumpridas nos países integrantes da ação
No Brasil, estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, 606 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em sites de busca e exclusão de perfis e páginas nas redes sociais. Nos demais países envolvidos, cerca de 368 sites estão sendo bloqueados e dois mandados de busca e apreensão.
Com o cumprimento dos mandados, foram apreendidos diversos equipamentos utilizados para a prática do crime, como HDs internos. Esses materiais serão encaminhados à perícia para análise. Vale lembrar que, no Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Além disso, os investigados poderão ser indiciados por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Órgãos e Instituições envolvidas
Por fim, a operação integrada no combate à pirataria online está ocorrendo em parceria com os seguintes órgãos e instituições dos países integrantes:
- Embaixada do Reino Unido no Brasil;
- Embaixada dos Estados Unidos;
- Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (Indecopi) do Peru;
- Unidade Fiscal Especializada em Investigação de Crimes Cibernéticos do Departamento Judiciário de San Isidro da Argentina;
- Associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil;
- Conselho Nacional de Combate a Pirataria do Brasil.
