A reforma tributária aprovada pelo Senado tem como um de seus principais pontos a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que reúne cinco tributos federais, estaduais e municipais. O setor de serviços se preocupa principalmente com um possível aumento nos custos de alguns segmentos específicos.
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O projeto deve passar novamente pela Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, porque sofreu alterações dos senadores.
Aumento na taxa de condomínio
Um dos eventuais efeitos da unificação dos impostos é o aumento das taxas de condomínio entre 2,10% e 6,50%. Também há possibilidade de encarecimento generalizado no setor de serviços.
A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) estima que os impostos sobre empresas de segurança, vigilância e limpeza devem subir, o que terá impacto direto nos valores pagos pelos moradores de prédios residenciais. Segundo Jorge Segeti, diretor técnico da entidade, a alta afetará principalmente as atividades que prestam serviços ao consumidor final, como apps de transporte e salões de beleza. Esses serviços são baseados em mão de obra, o que reduz o acesso das empresas ao crédito tributário (devolução ou desconto de impostos).
“O governo alega que será possível a geração de créditos a partir dos insumos. Mas para o setor de serviços, que tem na mão de obra seu principal custo, não há esse crédito. O que deve ocorrer é uma alta muito elevada dos serviços de modo geral”, concorda Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio.
Outro ponto de vista
Em contraponto às alegações anteriores, a consultora internacional Melina Rocha, especialista em IVA, afirma que reforma cortará os custos das empresas de segurança e limpeza por conta da recuperação de resíduo tributário. O dispositivo prevê a restituição de custos sobre itens como materiais de limpeza, energia elétrica e uniformes.
“Assim, o custo destes serviços para o condomínio vai, na realidade, diminuir, porque os tributos incidentes poderão ser totalmente creditados”, diz.
Para a especialista, um eventual aumento na taxa de condomínio será compensado pela queda na tributação de outros itens. “Na média, a tributação atual será mantida. Como a reforma tributária tem como objetivo manter a carga tributária atual, qualquer redução na tributação de um item de consumo tende a ser compensada pelo aumento da tributação dos demais itens de consumo, mantendo a tributação total das famílias brasileiras a mesma”, completa.
O Ministério da Fazenda ainda não comentou o assunto. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado, anunciou que não irá se pronunciar.
Alíquota do IVA
A alíquota (percentual) do IVA proposto pelo governo será fixada posteriormente via lei complementar, mas a expectativa é que ele fique em torno de 27,5%. A previsão inicial era de 25%, no entanto, as exceções solicitadas pelos parlamentares encareceram o imposto final.
