O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 2019, permitindo que o trabalhador que tenha carteira assinada consiga sacar anualmente uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS. Contudo, os trabalhadores que optarem por essa modalidade, não poderão realizar o saque-rescisão caso sejam demitidos sem justa causa.
Veja também: Você sabe usar o FGTS a seu favor? Entenda o saque aniversário e o FGTS futuro
Frente a essas condições, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou nesta segunda-feira (30), que está esperando a decisão do poder Executivo para que as novas alterações nas regras do saque-aniversário sejam enviadas ao Congresso Nacional.
Quais são as mudanças solicitadas pelo ministro?
Durante a coletiva de imprensa acerca dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho afirmou que o projeto de lei prevê que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário possam ter acesso ao saldo integral do FGTS caso eles sejam demitidos. No entanto, para que isso aconteça, é preciso que o Congresso Nacional aprove.
O ministro do Trabalho explicou também que os trabalhadores que contrataram empréstimos com garantia do FGTS não poderão ter acesso aos valores do fundo caso o projeto seja aprovado. Assim, para este grupo, os trabalhadores só poderão ter acesso ao dinheiro ao final do tempo previsto no contrato de empréstimo.
Segundo as contas realizadas pelo Ministério do Trabalho, R$ 18,5 bilhões poderiam ser resgatados do FGTS pelos trabalhadores demitidos. No entanto, somente R$ 5 bilhões realmente poderão ser sacados, visto que o restante está bloqueado devido ao saque-aniversário.
Correção dos valores do FGTS
Além do saque-aniversário, Luiz Marinho comentou também sobre a ação que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção monetária do FGTS. Mesmo sem dar maiores comentários, Marinho afirmou que o Ministério tem o intuito de preservar o “fundo e a renda das pessoas do fundo”.
Por fim, Marinho ainda comentou sobre o Grupo de Trabalho (GT) que discute acerca das condições de trabalho dos entregadores e motoristas de aplicativo. Assim, o ministro afirmou que o GT irá entregar um texto com o acordo entre empresas e trabalhadores de aplicativo.
