Má notícia para os motoristas que se envolveram em acidentes de trânsito nos últimos dias. A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão do pagamento de indenizações do seguro DPVAT para ocorrências a partir do dia 15 de novembro.
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Segundo a instituição, a medida é necessária para assegurar os repasses previstos até o dia 14, já que não há recursos para bancar novos acidentes.
Ainda não há confirmação sobre o retorno do seguro obrigatório porque o projeto enviado pelo governo com essa finalidade ainda não foi analisado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê o retorno da cobrança de uma taxa dos motoristas visando angariar recursos para o DPVAT.
Até que haja alguma definição nova sobre o assunto, a cobertura será oferecida somente aos cidadãos envolvidos em acidentes ocorridos entre 1° de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023. Os recursos para custear essas indenizações já foram provisionados.
Seguro de trânsito
O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) era pago por proprietários de veículos automotores no início de cada ano. A cobrança está suspensa desde 2020, por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A cobertura abrange pedestres, passageiros ou condutores, sem considerar quem é o culpado pelo ocorrido. O valor do seguro serve para auxiliar no pagamento de despesas médicas, indenizar a vítima por invalidez permanente ou seus dependentes por morte.
O DPVAT não cobre roubos, colisões, danos físicos ao veículo, incêndios e outros danos materiais. O processo para dar entrada no pedido de indenização é gratuito.
Retorno da cobrança
No início de novembro, o governo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para reiniciar a cobrança do seguro obrigatório em 2024. Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda e autor do PLP 233/2023, o objetivo é “assegurar a continuidade da política social por meio de um modelo perene e sustentável”.
O texto prevê a criação de fundo mutualista privado sob administração da Caixa, “em função de sua expertise com o modelo transitório do seguro DPVAT nos últimos três anos”. A proposta também mantém a cobertura universal do seguro, abrangendo acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes.
