Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última quinta-feira (26) contemplou o setor bancário e o mercado imobiliário. De acordo com a nova decisão, as instituições financeiras que liberaram crédito para o financiamento de imóveis podem tomá-los em caso de falta de pagamento, sem a necessidade de uma decisão judicial.
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Dessa forma, a medida impacta diretamente o modelo de contrato de alienação fiduciária e pode ser aplicada em qualquer tipo de imóvel. Por meio deste tipo contrato, o imóvel funciona como uma espécie de garantia para o banco. A partir de agora, o proprietário que atrasar mais de três parcelas do financiamento não poderá mais recorrer aos tribunais para manter a propriedade.
Após o atraso, o imóvel irá para leilão, com o dono perdendo a posse sobre o mesmo. A previsão é de que a decisão beneficie os dois lados, tanto as instituições financeiras quanto os consumidores. Isso porque os empréstimos podem ficar mais baratos com a garantia aos bancos, diminuindo o risco de inadimplência.
Medida facilita a concessão de financiamento imobiliário
Para tentar se proteger de futuros calotes, os bancos realizam uma rigorosa triagem dos consumidores que solicitam financiamentos. Como parte desse processo, é preciso apresentar documentos que comprovem a renda de quem está solicitando esse valor. Até que o pagamento final das prestações seja realizado, o imóvel é de uso do contratante do financiamento.
No entanto, a propriedade do imóvel continua sendo do banco, visto que ela é a garantia que a instituição financeira possui para liberar o imóvel. Ou seja, em caso de atraso ou falta de pagamento, o banco poderá encerrar o contrato e colocar o imóvel em leilão. Para os bancos, é mais vantajoso manter os clientes pagando as parcelas do que perder tempo e dinheiro tentando recuperar os imóveis.
Isso porque o lucro com as taxas de juros nos prazos dos contratos são muito maiores do que os valores adquiridos nos leilões. Por fim, a expectativa é de que os bancos cumpram a promessa de diminuir as taxas cobradas nos financiamentos, visto que a nova decisão do STF acaba com o risco de inadimplência, que justificava os altos juros cobrados.
