O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a interromper o julgamento da ação que altera o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. O ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista (mais tempo para avaliar o processo) a análise foi suspensa por até 90 dias.
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Até o momento, os ministros decidiram que o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir o saldo das contas vinculadas é inconstitucional. A proposta que ganhou força é a de equiparar o rendimento do FGTS ao da caderneta de poupança.
Essa mudança pode afetar o financiamento imobiliário, já que os recursos do Fundo de Garantia são utilizados para conceder crédito imobiliário no sistema financeiro, sobretudo para as famílias de renda mais baixa. Por outro lado, ela deve ampliar o poder de compra dos trabalhadores.
O FGTS rende 3% ao ano mais Taxa Referencial do período. Já a poupança retorna 6,17% ao ano (ou 0,5% ao mês) mais o valor da TR.
Financiamento imobiliário
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antônio França, os recursos e subsídios oferecidos por meio do FGTS são o que possibilita muitos brasileiros a comprarem a casa própria.
“O julgamento mexe com a estrutura que propicia que uma grande parte dos cotista do FGTS possam receber recursos ou subsídio para adquirir a casa própria. 86% dos cotistas do FGTS ganham menos do que quatro salários mínimos. E é aí que está o déficit habitacional brasileiro”, diz.
O fundo é a principal fonte de recursos para programas como Minha Casa, Minha Vida, que tem taxas de juros mais baixas e garante o acesso aos mais pobres ao financiamento habitacional.
Caso o FGTS passe a render mais, esses recursos terão mais custos, o que refletirá nos juros para o crédito imobiliário. A Abrainc estima que a alteração deve impactar cerca de 13 milhões de famílias de baixa renda.
Poupança forçada
Outros especialistas criticam o modelo do FGTS como um todo. O sistema funciona como uma poupança “forçada” do trabalhador, que poderia conseguir um retorno melhor caso pudesse aplicar o valor como desejasse.
Contudo, embora a remuneração atual não seja suficiente nem mesmo para repor a inflação, o FGTS tem um caráter social porque é aplicado na execução de projetos de habitação popular e obras de saneamento básico.
“Há quem defenda que essa é a contrapartida para o trabalhador da remuneração mais baixa no FGTS. O voto do ministro relator não acatou essa teoria e propôs um piso atrelado à remuneração da poupança”, pontua Rafael Perito, sócio do escritório Ferraz de Camargo e Matsunaga Advogados (FCMA).
