O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o projeto que altera as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) só será enviado ao Congresso Nacional em 2024. As mudanças na modalidade são uma pauta de Marinho desde sua posse no cargo.
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“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, afirmou em reunião do Conselho Curador do FGTS.
O sistema, alternativo ao saque-rescisão, autoriza o trabalhador a sacar um percentual do saldo da conta do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Uma das críticas do ministro é que o cidadão demitido que opta pelo saque-aniversário não pode resgatar o restante do valor, somente a multa rescisória.
Adiamento
O chefe da pasta do Trabalho afirmou em outubro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia autorizado o envio do projeto ao Congresso. Alguns dias após a declaração, ele comunicou que o envio ocorreria “na próxima semana”, no fim do mesmo mês.
Na última terça-feira (28), Marinho anunciou o adiamento do encaminhamento do texto ao Congresso, sem mencionar os motivos. Ele citou apenas que o assunto depende de tramitação interna no governo.
“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores“, disse.
Mudança no FGTS
Em setembro, o Ministério do Trabalho informou que a proposta estudada pelo governo permite “ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”. Assim, quem fosse demitido não ficaria impedido de realizar o resgate do valor integral.
A pasta entende que a mudança servirá para “corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador”.
