O governo federal tem avaliado os reflexos do programa Remessa Conforme no mercado de compras internacionais até US$ 50. As mudanças identificadas deixaram o Planalto mais cauteloso em relação ao eventual retorno da taxação sobre esses pacotes, hoje isentos do imposto de importação.
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A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) identificou que a tributação pode impactar a regularização das plataformas estrangeiras e comprometer o movimento criado para fortalecer as empresas locais. Na avaliação preliminar, foi observado que a colaboração dos chamados marketplaces tem trazido benefício aos negócios nacionais.
Os marketplaces são grandes plataformas digitais nas quais pequenos vendedores podem comercializar seus produtos em troca de remuneração.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o Executivo pode passar a tratar as companhias internacionais como contribuintes, e não mais como “fora da lei”.
Remessa Conforme e a volta do imposto
Criado em agosto de 2023, o Remessa Conforme rapidamente ganhou a adesão de empresas como Shein, AliExpress e Shopee. O programa isenta do Imposto de Importação as remessas com valor de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, além de facilitar os procedimentos aduaneiros para esses pacotes.
O retorno da taxação sobre compras de qualquer valor é encarado pelo Congresso Nacional como uma forma de compensar as perdas de receita geradas pela manutenção da desoneração da folha de 17 setores da economia.
Parte do governo ainda está incerta sobre o que fazer, outra ala pede cautela nas discussões. O tema é sensível politicamente, como a Fazenda pôde perceber no ano passado, quando retomou a cobrança da alíquota e sofreu forte retaliação.
Técnicos da pasta avaliam que a certificação das empresas estrangeiras e a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram suficientes para modificar o cenário das importações de menor valor. Em novembro de 2023, o volume de importações (em dólar) de pequenas mercadorias recuou 39,4% ante igual período do ano anterior.
A situação parece bem melhor agora, com o governo afirmando ter controle de 100% das remessas internacionais que ingressam no Brasil. Por isso, a decisão sobre a taxação deixou de ser tão urgente e pode até ficar para o próximo ano.
*Com informações da Folha de S. Paulo.
