Portugal realizou uma importante alteração na legislação que estabelece as regras para concessão da cidadania portuguesa, novidade que deve beneficiar milhares de brasileiros. No dia 5 de janeiro, o Parlamento do país europeu alterou a Lei da Nacionalidade pela décima vez.
Leia mais: Estudantes do ensino médio terão poupança a partir de março, diz ministro
Com a inclusão do Artigo 15º, foi modificada a norma que estabelece o prazo de cinco anos para um residente fazer o pedido de cidadania. Alexandra Leitão, deputada do Partido Socialista (PS) e relatora do projeto, confirmou a mudança.
Pela regra atual, a pessoa precisa residir legalmente em Portugal por pelo menos cinco anos antes de dar entrada no pedido. Muitos parlamentares consideraram a exigência injusta porque o tempo de residência só começa a contar a partir da emissão da autorização de residência.
Milhares de brasileiros precisam esperar dois anos ou até prazos superiores pelo documento oficial, considerando o grande volume de pedidos, a transição de órgãos de imigração e o atraso na análise dos processos. Para os brasileiros que possuem apenas uma autorização de residência provisória, chamada de manifestação de interesse, o tempo de espera é desconsiderado.
Tempo de espera entra na conta
Cerca de 150 mil processos de autorizações de residência estão na fila atualmente, boa parte de brasileiros que protocolaram manifestações de interesse há anos. Com a mudança, que ainda depende de regulamentação, os anos de espera serão contabilizados.
Hoje, quando um brasileiro manifesta interesse em residir em Portugal e só recebe a autorização de residência dois anos depois, o prazo em que ele aguardou a decisão não entra nos cinco anos de residência exigidos. A nova lei altera o formato para incluir a espera na conta.
Considerando o exemplo acima, a pessoa precisará de apenas mais três anos de residência no país, uma vez que a contagem não zera mais.
O ajuste na lei é uma luta encabeçada pela cabeleireira Sônia Gomes e a diarista Juliet Cristino, ambas brasileiras. Após criar o Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP) e liderar manifestações, Cristino esteve presente em audiência no Parlamento e iniciou petições pela internet.
“O sentimento é de dever cumprido. Esta luta vem desde 2021 como um pedido que, na reunião com o Ministério da Administração Interna, não ficou resolvido. Então, fiz uma petição, que teve quatro mil assinaturas, mas acabou inválida porque as pessoas não colocaram o documento de identificação. Criei outra e me chamaram no Parlamento. Fui lá dizer o que as pessoas estavam passando e pedir mudanças pela injustiça. Quem ganhou foi a população. A minha voz diz o que eu passei e o que milhares de pessoas passam”, disse Cristino ao blog Portugal Giro.
