O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) e o Ministério Público Federal (MPF) abriram um processo contra o birô de crédito Serasa Experian alegando vazamento de dados. O caso teria ocorrido em janeiro de 2021, seguido do uso irregular das informações dos clientes.
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A companhia teria vendido dados de mais de 223 milhões de cidadãos, vivos e falecidos, a terceiros. Para reparar os dados, os autores da ação pedem uma indenização de R$ 30 mil a cada cliente afetado.
Segundo o Instituto Sigilo, a comercialização das informações seria referente ao comportamento dos usuários na internet, como históricos de compras e dados de renda, da Previdência Social e da Receita Federal. Além disso, o processo cita um possível vazamento de dados de cartões de crédito e de débito.
Para facilitar o acesso dos consumidores às informações sobre a ação civil pública, o instituto criou um portal exclusivo do caso Serasa. No site, são fornecidas as novidades sobre o processo e o interessado pode se cadastrar, além de consultar se seus dados foram vazados.
A entidade também usa o portal para colher assinaturas para uma petição que será juntada ao processo.
Indenização já foi aprovada?
Ainda não é possível saber se os usuários envolvidos no caso Serasa serão contemplados pelos valores da indenização. O processo está em fase de Instrução Probatória, na qual será avaliada a extensão e o tamanho do vazamento, então ainda não há uma decisão da Justiça.
Os interessados devem aguardar a decisão de primeira instância, com possibilidade dos envolvidos recorrerem ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Após esta instância, eles ainda terão mais duas possibilidades de recorrer.
Em nota ao E-Investidor, a Serasa Experian afirma que o pedido liminar feito pelo MPF foi indeferido e explica que demonstrou que não houve invasão de seus sistemas. “A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira”, diz a empresa.
O que diz a Serasa
“A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, pelo Instituto Sigilo. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada, a ausência de invasão nos seus sistemas ou de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.
Importante esclarecer que o recente pedido do MPF foi integralmente indeferido pelo juízo respectivo do caso.
Portanto, as notícias que fazem menção à suposta indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido.
A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira.”
*Com informações do E-Investidor.
