O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça uma condenação ao Serasa, na qual a empresa seja condenada a pagar uma multa de R$ 30 mil para cada indivíduo afetado pelos vazamentos de dados pessoais em 2021. A ação civil pública foi proposta pelo Instituto Sigilo, solicitando a indenização a milhões de brasileiros.
Veja também: O que é vazamento de dados e como você pode evitá-lo?
Em nota emitida, o Serasa afirmou já ter comprovado “a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”. O pedido do instituto ocorreu após a notícia de que o Serasa teria violado o sigilo de dados correspondentes de mais de 223 milhões de CPFs, dentre brasileiros e falecidos.
Assim, o Instituto Sigilo entrou com uma ação judicial, alegando que a empresa teria violado as regras e princípios da Lei Proteção de Dados, da Lei do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, investigações apontam que o Serasa teria comercializado o acesso indevido aos dados pessoais dos consumidores.
MPF deseja que Serasa seja multada
No processo apresentado, o MPF defende que cada consumidor lesado seja indenizado com R$ 30 mil e que a Serasa seja condenada a pagar uma multa pelos danos causados a toda sociedade. O valor da multa seria equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício. Contudo, o valor não pode ser inferior a R$ 200 milhões.
Conforme justificado pelo MPF, esse tipo de vazamento expõe milhares de cidadãos de forma pública e ilegal, abrindo espaço para possíveis fraudes envolvendo suas identidades e vida privada. Além disso, o MPF deseja ainda que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada pela exposição indevida.
Em uma nota publicada, a Serasa negou que exista uma sentença prevendo o pagamento de R$ 30 mil de indenização. “A Serasa Experian esclarece que as notícias que fazem menção à suposta indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido. Importante pontuar que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido”, afirmou a empresa.
Por fim, a Serasa afirmou ainda que “proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira”.
O que diz a Serasa
“A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, pelo Instituto Sigilo. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada a ausência de invasão nos seus sistemas ou de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.
Importante esclarecer que o recente pedido do MPF foi integralmente indeferido pelo juízo respectivo do caso.
Portanto, as notícias que fazem menção à suposta indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido.
A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira.”
