A pena pelos crimes de furto e roubo de celular pode ficar mais dura no Brasil se um projeto de lei apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) for aprovado. O texto aumenta de dois para até 12 anos de prisão a penalidade para quem comete esse tipo de ação.
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O autor propõe uma pena de até oito anos de reclusão em caso de furto e até 12 anos (acréscimo de um terço até a metade do tempo) por roubo. O início do cumprimento na segunda hipótese será em regime fechado.
Para promover as mudanças, o PL 6.131/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e caracteriza como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança ou quando a vítima é obrigada a entregar o aparelho.
Perigos da tecnologia
Segundo Bolsonaro, boa parte dos brasileiros deixou de frequentar os bancos e agora realiza movimentações financeiras pelo celular, o que facilitou a ação de criminosos. Ele defende que a legislação penal precisa ser atualizada para punir mais severamente esse tipo de prática criminosa.
“Essa modalidade de crime aumentou exponencialmente em todo o país, seja mediante o ardil ou fraude empregado contra as vítimas para cederem o uso de seus aparelhos celulares, seja mediante o emprego de violência que culmine com a obrigação da vítima entregar seu telefone aos criminosos, os quais passam a efetuar operações bancárias e podem, inclusive, esvaziar completamente as contas bancárias das vítimas”, diz o senador no projeto.
A pena mínima de roubo atualmente é de quatro anos, o que permite que o autor do crime responda o processo em liberdade. Para o parlamentar, o novo projeto visa permitir a aplicação de uma lei mais severa para manter o criminoso preso por mais tempo.
“Isso se e quando ele é preso, mesmo após fazer dezenas de vítimas. A realidade nos mostra que há grande reincidência dessa modalidade de crime, aumentando a sensação de insegurança e também a cobrança para que os legisladores tomem alguma atitude. A presente iniciativa legislativa dá a resposta que a sociedade anseia”, completa o senador.
Celular Seguro
Em dezembro, o governo lançou o aplicativo Celular Seguro para facilitar o bloqueio da linha telefônica e do próprio dispositivo em caso de roubo ou furto de aparelhos celulares. A ferramenta está disponível para download nos smartphones Android e iOS, mas também pode ser acessada pelo site celularseguro.mj.gov.br.
