Milhões de trabalhadores estão à espera do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, benefício oferecido por meio do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os repasses de mais uma rodada foram confirmados pelo governo para 2024.
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Cerca de 24,5 milhões de pessoas terão acesso aos recursos a partir do dia 15 de fevereiro e poderão realizar os saques até o dia 27 de dezembro.
A consulta para descobrir se seu nome está na lista será aberta no dia 5 de fevereiro, no aplicativo Carteira Digital de Trabalho. Os funcionários de iniciativa privada também poderão consultar o abono no app Caixa Tem, enquanto os servidores públicos terão informações do Pasep pelo portal do Banco do Brasil.
Abono PIS/Pasep 2024
Os pagamentos marcados para este ano têm como referência o ano-base 2022, ou seja, o trabalhador deve ter trabalhado e cumprido as regras naquele ano. A principal exigência é ter atuado com carteira assinada ou servidor público por pelo menos 30 dias, recebendo até dois salários mensais, em média.
Confira o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2024:
| Mês de nascimento | Data de pagamento | Prazo final do saque |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
MEI pode receber o benefício?
Quem tem registro como microempreendedor individual (MEI) não pode receber o abono PIS porque o programa beneficia exclusivamente quem tem vínculo de trabalho celetista, ou seja, carteira assinada. Como o MEI é uma categoria jurídica que não se enquadra nessa regra, seus integrantes não têm direito.
A exceção vale para quem tem registro como microempreendedor e também trabalha com carteira assinada.
