O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia uma mudança no rendimento das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ocorrer nos próximos meses. As discussões estavam previstas para novembro do ano passado, mas foram adiadas após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
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Com a chamada revisão do FGTS, alguns especialistas afirmam que o financiamento imobiliário pode ficar mais caro no Brasil. Segundo o presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Luiz França, as principais afetadas seriam as famílias de baixa renda.
França explica que um lar com renda de R$ 1.900 atualmente consegue financiar um imóvel de R$ 180 mil, mas, com a revisão, a renda mínima precisaria ser de R$ 4.200.
O que explica o aumento?
Os recursos do FGTS são emprestados para financiar novas obras de projetos imobiliários, como do Minha Casa, Minha Vida. A Caixa Econômica Federal, administradora do fundo, empresta o dinheiro para as construtoras e cobra uma taxa mais alta que os 3% de retorno que as contas oferecem aos trabalhadores.
Essa diferença entre o valor pago pelo dinheiro e a quantia recebida, chamada de spread, ficaria menor com o aumento da rentabilidade das contas do fundo. Para continuar tendo o mesmo lucro, a Caixa teria que aumentar a taxa cobrada, encarecendo o empréstimo e o preço do imóvel.
Assim, o aumento no custo de oportunidade ficará mais alto caso o rendimento do FGTS seja alterado. A Abrainc estima que esse custo pode sair 3% ao ano mais TR para 6,17% mais TR, reduzindo em 75% o volume de famílias elegíveis ao Minha Casa, Minha Vida.
“O custo do dinheiro fica mais caro. Se a Caixa quiser manter o mesmo spread, vai ter que diminuir o ganho dela ou vai manter a rentabilidade que ela tem e repassar o custo adiante. Nessa hipótese, você vai ter sim um aumento [no preço dos financiamentos]”, afira Cristiano Corrêa, do Ibmec SP.
Previsão de prazo
A Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) acredita que o aumento nos preços dos financiamentos imobiliários deve ocorrer apenas em 2025, caso a revisão seja aprovada pelo STF. Neste ano, as taxas devem continuar as mesmas.
“Esperamos que os ministros entendam as consequências da mudança e que eles não fiquem olhando só uma alteração de remuneração para uma minoria do fundo. Mas que vejam as consequências que eles estão acarretando do ponto de vista humanitário. É destruir um grande número de pessoas que tem melhoria de vida no Brasil”, completa Luiz França, presidente da Abrainc.
