O Ministério Público Federal (MPF) se tornou coautor da ação do Instituto Sigilo contra a Serasa. A ação solicita que a empresa pague uma indenização de R$ 30 mil para cada cidadão afetado por um suposto vazamento de dados realizado pela empresa de proteção ao crédito. O instituto acusa a Serasa de ter comercializado os dados de mais de 223 milhões de consumidores, incluindo informações de pessoas falecidas.
Veja também: Beneficiários do Auxílio Brasil têm dados vazados; descubra se você é um deles
Os dados vendidos seriam referentes ao comportamento de consumo das pessoas na internet, como históricos de compras e dados de renda, da Previdência Social e da Receita Federal. O Instituto Sigilo acusa ainda a Serasa de ter fornecido dados sobre cartões de crédito dos consumidores.
“O fato de os vazamentos terem ou não advindo de ‘falha’ no sistema da Serasa, ou se decorreu do efetivo compartilhamento de sua base de dados com terceiros, não afeta a sua responsabilidade com relação aos mesmos” afirmou a Procuradora da República, Karen Louise Jeanette Kahn, em sua ação.
Como descobrir se meus dados foram comercializados?
O Instituto Sigilo disponibilizou um portal para que os brasileiros pudessem descobrir se suas informações foram comercializadas pela Serasa. No site criado pelo Instituto, é possível se cadastrar para receber informações sobre o andamento da ação pública. Já para descobrir quais dados foram vazados, o Instituto solicita que os usuários acessem o formulário criado e preencha as informações solicitadas.
Ao final do formulário, será preciso ler os termos de condições e clicar em “Desejo consultar se o meu dado foi vazado e assinar a petição que será encaminhada à ação civil pública contra o Serasa”. Até o momento, mais de 100 mil pessoas já se cadastraram para descobrir se suas informações foram comercializadas pela Serasa.
Contudo, ainda não é possível afirmar que os consumidores irão receber indenizações da empresa, visto que o processo segue em fase de Instrução Probatória. O intuito dessa fase é de analisar o tamanho do vazamento. Por fim, é preciso aguardar a decisão da primeira instância, com o Serasa podendo recorrer em outras três instâncias para tentar reverter a decisão.
O que diz a Serasa
“A Serasa Experian já apresentou defesa na ação judicial proposta em fevereiro de 2021, pelo Instituto Sigilo. Na ocasião, demonstrou, de forma amplamente detalhada a ausência de invasão nos seus sistemas ou de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Esses resultados foram também corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes.
Importante esclarecer que o recente pedido do MPF foi integralmente indeferido pelo juízo respectivo do caso.
Portanto, as notícias que fazem menção à suposta indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido.
A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira.”
