Milhões de brasileiros de baixa renda recebem uma renda mensal de um salário mínimo do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) mesmo sem nunca ter contribuído com a Previdência Social. Garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), esse programa é chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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O BPC atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência membros de famílias de baixa renda. Para ter direito aos repasses, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa da família.
Após a aprovação, o beneficiário recebe um salário mínimo por mês enquanto estiver na folha de pagamento do programa. O valor é reajustado anualmente, e em janeiro de 2024 subiu para R$ 1.412.
Direito ao 13º salário
Embora seja bastante confundido com a aposentadoria do INSS, o BPC é um benefício assistencial, e não previdenciário. Como tal, ele não dá direito às mesmas vantagens que um aposentado tem, como deixar pensão por morte para dependentes ou receber o 13º salário.
O 13º salário, também conhecido como abono ou gratificação natalina, é oferecido somente aos trabalhadores CLT e segurados que contribuíram com a Previdência Social, o que não é o caso de quem está na folha de pagamentos do BPC. Por isso, apesar de ser pago pelo mesmo instituto, o programa não dá direito à parcela extra anual.
Como solicitar o BPC
O cidadão que se enquadra nas regras mencionadas acima e está interessado em receber o BPC deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para se inscrever no CadÚnico. Feito isso, a solicitação do benefício pode ser feita em um dos seguintes canais:
- Site meu.inss.gov.br;
- Aplicativo Meu INSS;
- Central 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h).
