Um novo passo rumo à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para um grupo de motoristas foi tomado nesta quarta-feira (21). A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 que visa conceder isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
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Proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). Com isso, a proposta segue para análise do Plenário. Segundo Cleitinho, a reforma tributária aumentou a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos. No entanto, a reforma esqueceu de analisar a crescente frota de veículos antigos no Brasil.
Conforme uma pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), o Brasil conta atualmente com a frota de veículos mais antigos desde 1995. Somente entre 2020 a 2021, o número de carros com mais de 20 anos subiu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Posição contrária a PEC
Mesmo com o relatório favorável de Marcos Rogério, o texto recebeu um voto contrário. Conforme argumentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), o Estado deveria incentivar a renovação dos veículos.
“Existem países, como Japão, onde a tendência é o contrário: quanto mais antigo o carro, maior é o imposto. Porque esses carros mais antigos são os que mais poluem, e há um incentivo à renovação da frota. O que se dá é benefício para que ele venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. Nós não estaríamos fazendo isso”, justificou.
Aumento no preço dos veículos prejudicou brasileiros
Segundo Cleitinho, o envelhecimento da frota de veículos ocorreu principalmente pela pandemia da Covid-19. Devido a isso, o preço dos veículos aumentou consideravelmente, tanto nos novos quando nos usados. “Diante disso, os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”, justificou o senador.
Ademais, o relator da PEC afirmou que a proposta poderá gerar perda de arrecadação somente em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Nos demais estados, há previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos. Em alguns locais, a isenção é válida já para veículos com mais de 10 anos.
“Considerando-se que, em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovação da PEC ora em análise, serão atendidos concomitantemente os princípios da justiça fiscal e da capacidade econômica” afirmou Marcos Rogério, relator da PEC.
