Está chegando ao fim o período de testes do FGTS Digital, nova plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que deve mudar a rotina de profissionais de contabilidade e departamento pessoal. O sistema será oficialmente implantado no dia 1º de março.
Leia mais: MEI precisa declarar quanto faturou ou será multado em 2024
O governo precisou prorrogar a data a pedido dos empregadores, que solicitaram mais tempo para se familiarizar com o ambiente antes da operação efetiva a fim de “minimizar impactos na rotina de processos de cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes das recentes alterações normativas fiscais”.
O FGTS Digital está em fase de testes desde agosto do ano passado. A Secretaria de Inspeção do Trabalho informou que aproveitará a ampliação do prazo para realizar melhorias e incluir novas funcionalidades.
O que é o FGTS Digital?
A nova plataforma de arrecadação do FGTS terá como base de dados as informações fornecidas pelos empregadores no eSocial, que é por onde as empresas comunicam ao governo as informações dos trabalhadores, como vínculos e contribuições.
Segundo o MTE, o objetivo é reduzir burocracias e facilitar a execução de procedimentos por funcionários e empregados. As informações incluídas no eSocial serão transmitidas à Caixa Econômica Federal por meio do FGTS Digital, e o sistema será responsável pela geração de guias e individualização do recolhimento.
Com a implementação da novidade, estão previstas as seguintes alterações:
- Recolhimento via Pix: recolhimento dos valores será feito somente por Pix.
- Data de vencimento: o prazo de recolhimento do FGTS mensal será até o 20º dia do mês seguinte ao da competência.
- Competências anteriores: empregadores utilizarão o sistema Conectividade Social para fatos geradores de FGTS anteriores à implantação da plataforma.
- Fonte de dados: as informações transmitidas ao ambiente do eSocial irão alimentar o FGTS Digital de forma praticamente simultânea.
- Certificado de Regularidade do FGTS: o não recolhimento dos valores devidos no prazo poderá impactar a emissão da CRF.
Novidades do sistema
Dentre as novidades do FGTS Digital estão: emissão, consultas e detalhamento de guias; edição e visualização de remunerações para fins rescisórios; consulta de extratos de pagamentos realizados e débitos em aberto; e visualização dos dados cadastrais do empregador. Também será possível realizar a outorga e manutenção de procurações, simular pagamentos e quitar multas indenizatórias.
