O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que concede uma pensão especial para filhos de pessoas com hanseníase separados dos pais de forma compulsória. O isolamento dos doentes foi uma política adotada em boa parte do século passado para controlar a doença.
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Os beneficiários terão acesso ao valor de um salário mínimo (R$ 1.420) mensal. A nova legislação já entrou em vigor.
A pensão especial aos hansenianos submetidos a isolamento e internação compulsórios existe desde 2007, mas não beneficiava os herdeiros ou dependentes dessas pessoas.
A Lei 14.736/23, publicada no Diário Oficial da União, também estabelece que a pensão destinada aos filhos não será transferida aos seus herdeiros. Ela também eleva o valor dos pagamentos de R$ 750 para um salário mínimo, e estende o benefício para quem foi submetido a isolamento domiciliar ou em seringais, já que antes apenas internados em hospitais-colônia eram contemplados.
O texto aprovado pelo presidente Lula sem vetos tem como origem o projeto (PL 2104/11), de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG). A proposta já havia sido aprovada na Câmara, sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e também no Senado.
Reparação histórica
Andrade avalia que a separação das pessoas com hanseníase de suas famílias foi um processo violento. Elas eram internadas compulsoriamente e permaneciam sob custódia da instituição por várias décadas, por isso, muitas não se casaram ou tiveram filhos no período.
Ao nascer, as crianças eram separadas dos pais e levadas para instituições chamadas de “preventórios”, onde eram vítimas de abusos e preconceito. Apesar de a prática ter sido abolida em 1962, ainda persistiu até 1986, quando foi definitivamente encerrada pelo Estado.
“Quem conhece a história dessas pessoas sabe a importância do projeto”, declarou o autor do projeto em postagem nas redes sociais.
A hanseníase, antigamente chamada de lepra, é uma doença que lesiona a pele e os nervos. A transmissão ocorre quando uma pessoa com a forma infectante da doença, sem tratamento, expele o bacilo para o meio exterior e infecta outras pessoas suscetíveis. Ele não é transmissível pelo toque, abraço ou beijo.
