Desde a última segunda-feira (5), cerca de 24 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2022 têm a possibilidade de consultar o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano de 2024.
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A funcionalidade está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, além do Portal Gov.br. Informações adicionais, incluindo o calendário de pagamentos, estão acessíveis pelo aplicativo Caixa Trabalhador.
O pagamento do abono salarial deste ano ocorrerá entre 15 de fevereiro e 15 de agosto, variando conforme o mês de nascimento (PIS) ou o número final de inscrição (Pasep).
Com uma previsão de R$ 22,6 bilhões a serem sacados, o abono beneficiará 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país, sendo R$ 19,8 bilhões destinados aos 21,95 milhões da iniciativa privada (PIS) e R$ 2,7 bilhões aos 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep).
Pagamento
O processo de pagamento será realizado em seis lotes, baseados no mês de nascimento (PIS) ou no número final de inscrição (Pasep), com início e término em datas específicas até 27 de dezembro de 2024. Após esse período, aguardar-se-á a convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Confira as datas de repasse:
Quem Tem Direito? Entenda as Condições para Receber o Abono
O benefício do abono salarial é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, que tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. A correta informação dos dados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) também é um requisito essencial.
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho formal em 2022, com cada mês equivalendo a R$ 117,67, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses com carteira assinada receberão o salário mínimo integral de R$ 1.412.
Calendário de Pagamentos e Formas de Recebimento
Para os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, o crédito será automático conforme o mês de nascimento. Os demais beneficiários receberão por meio da poupança social digital, podendo movimentar os valores pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível abrir a conta digital, o saque poderá ser efetuado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, conforme o calendário escalonado.
O abono do Pasep será pago via crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. A transferência via TED para conta própria pode ser realizada por quem não é correntista do BB, usando terminais de autoatendimento, o portal www.bb.com.br/pasep ou guichês de caixa das agências.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. A mudança para o pagamento 2 anos após o trabalho formal foi implementada em 2021 em atendimento à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
