O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou em janeiro os testes com a aplicação de inteligência artificial (IA) na análise de benefícios. A tecnologia será usada para combater fraudes em atestados utilizados para justificar pedidos de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
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Esse é o benefício destinado a trabalhadores que ficam incapacitados de realizar suas atividades laborais por um prazo superior a 15 dias. Para garantir os pagamentos, é necessário estar na qualidade de segurado e passar por uma perícia médica.
Porém, o Ministério da Previdência Social criou um sistema que autoriza o requerimento por meio de análise documental, sem passar pela perícia médica presencial. Qualquer trabalhador pode optar pelo processo, que costuma ser muito mais rápido que o tradicional.
Análise de benefícios com IA
A plataforma em questão é a Atestmed, criada pela Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal). Com ela, é possível analisar os atestados médicos enviados por meio do cruzamento de dados para impedir o uso de documentos falsos. São analisados elementos como nome, assinatura, CRM e especialidade do médico.
A tecnologia também consegue verificar de onde foi enviado o arquivo (IP do computador) e se o atestado apresentado vem realmente de onde o médico trabalha.
Vale mencionar que a concessão do auxílio-doença por meio de análise documental só é possível nos casos de benefício com duração de até 180 dias. No ano passado, cerca de um milhão e meio de pedidos passaram pelo Atestmed, mas quase metade dos segurados precisou realizar a perícia médica por erros ou falta de documentos.
Pedido do benefício por incapacidade temporária
O requerente do auxílio-doença deve estar na qualidade de segurado, ou seja, ter contribuído com a Previdência Social ao menos 12 meses antes do afastamento. Ele também precisa apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, com limite de 180 dias.
A documentação médica deve ter sido emitida há menos de 90 dias da data do pedido, ser legível e não possuir rasura. Todos os papeis devem informar:
- Nome completo do segurado;
- Data de início do repouso e prazo estimado necessário (ainda que indeterminado);
- Assinatura do médico e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças – CID.
- A solicitação é feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, por meio de CPF e senha do portal Gov.br.
A falsificação de documentos é crime passível de um a cinco anos de prisão e pagamento de multa tanto por quem usa, quanto por quem falsifica. Além disso, o beneficiário flagrado cometendo o ato precisa devolver todo o valor recebido do INSS.
