Não é fácil ser empreendedor no Brasil, mas se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) pode ajudar o dono de negócio a garantir alguns benefícios e vantagens. Em troca, quem se enquadra na categoria precisa cumprir com algumas obrigações, como o pagamento de uma taxa mensal.
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No cenário pós-pandemia, existem milhares de MEIs com dívidas atrasadas que ainda não conseguiram se regularizar e estão prestes a enfrentar penalidades. A boa notícia é que é possível regularizar os débitos parcelando os valores.
O não pagamento da contribuição mensal por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode resultar em multas, juros e inclusão do CPF do responsável na Dívida Ativa da União. Além disso, o microempreendedor perde o direito aos benefícios do INSS, com aposentadoria e auxílio-doença.
Se você tem débitos no cadastro do MEI e quer ficar em dia com a Receita Federal, confira como realizar a regularização de forma simples e sem comprometer suas finanças.
Como parcelar a dívida do MEI
O parcelamento pode ser solicitado no ano-calendário subsequente, ou seja, quem está com débitos referentes a 2023 ou anos anteriores deve fazer o pedido em 2024. Já aqueles que acumularam valores devidos neste ano terão que esperar até 2025.
A oportunidade está aberta para os microempreendedores que ainda não foram incluídos na Dívida Ativa e também para os que já fazem parte da lista. Porém, as plataformas são diferentes para esses dois grupos.
Débitos não inscritos na Dívida Ativa
Veja o passo a passo para os MEIs que ainda não estão registrados na Dívida Ativa:
- Acesse o site do Simples Nacional;
- Informe o CNPJ;
- Clique em “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
- Faça login com um código de acesso;
- Selecione a opção “Pedido de Parcelamento”.
- Confira as opções de parcelamento e a negociação clicando em “Continuar”.
Débitos já inscritos na Dívida Ativa
Para esse grupo, o processo é o seguinte:
- Acesse o Portal Regularize e informe seu CNPJ;
- Consulte a dívida ativa e verifique as informações;
- Toque em “Adesão” e analise as condições de negociação;
- Escolha a mais adequada e clique em avançar;
- Calcule o valor da dívida consolidada;
- Simule os valores;
- Selecione o número de parcelas e confirme o processo.
Para evitar o acúmulo de novas dívidas e possíveis penalidades após a negociação dos débitos, é importante manter o parcelamento das parcelas em dia.
