Muitos brasileiros acreditam que não declarar o Imposto de Renda (IR) não gera nenhuma consequência. No entanto, não entregar a declaração do IR dentro do prazo determinado pela Receita Federal pode gerar diversos problemas para os cidadãos. Dentre as consequências da irregularidade, está o pagamento de multas, negativação do CPF e até mesmo a prisão.
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As consequências aplicadas ao cidadão irão depender da existência ou não se há impostos a pagar. Dessa forma, caso existam débitos não declarados, a multa será de 1% ao mês de inadimplência, limitado a 20% do valor do imposto em aberto. Já para aqueles que são obrigados a declarar, mesmo sem nenhum tributo a ser quitado, a multa mínima será de R$ 165,74.
Nos casos mais graves, o contribuinte pode ser condenado a prisão. A decisão é tomada caso fique comprovado que houve intenção de esconder renda ou aquisição de bens para evitar o pagamento do imposto. Em caso de erro documental, a punição aplicada poderá ser outra. Contudo, caso ocorra ocultação de patrimônio de forma intencional, a prisão poderá ser decretada.
Alteração na situação do CPF
Os cidadãos que não prestam contas com a Receita Federal são incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um banco de dados do Fisco. Nele estão incluídas todas as pessoas que possuem dívidas com órgãos públicos. Com a inserção do CPF no Cadin, o cidadão também entra na lista de CPFs irregulares.
Nesse caso, há uma série de consequências, como impedimentos administrativos. Dentre eles, estão o impedimento de não abrir conta bancária, obter novos cartões de crédito e receber aposentadoria. Além disso, o cidadão também fica impedido de emitir ou renovar passaporte e participar de concursos públicos.
Por fim, vale ressaltar que apresentar a declaração de imposto de renda é obrigatória também para quem não tenha tido renda e que tenha, por exemplo, um patrimônio superior a R$ 300 mil. Neste caso, apenas a propriedade do patrimônio já é um fator que obriga a realização da declaração.
