Uma notícia falsa que circula nas redes afirma que beneficiários do Bolsa Família com nome “sujo” podem ficar com o Cadastro da Pessoa Física (CPF) irregular ou cancelado. Como resultado, esses cidadãos em situação de inadimplência poderiam ter o benefício suspenso.
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O governo federal informou em seu portal oficial que pendências financeiras não alteram a situação do documento ou interferem nos pagamentos do programa social.
Para disseminar a desinformação, os conteúdos maliciosos mencionam a Lei 14.534/23, que estabelece o CPF com numeração única para identificação dos brasileiros. A legislação em questão não trata da regularização do documento ou dos procedimentos para suspensão do benefício.
Em resumo, o nome sujo bloqueia o CPF do cidadão e não afeta o cadastro dos beneficiários dos programas sociais do governo federal.
CPF irregular bloqueará Bolsa Família
Apesar de a inadimplência não deixar o CPF irregular, outras situações podem fazer isso. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o titular com inconsistência de dados do Cadastro de Pessoa Física no Cadastro Único (CadÚnico) terá o benefício social bloqueado a partir de janeiro de 2024.
As famílias com documento suspenso/cancelado com divergência de titularidade, seja no CPF do responsável ou de outros membros, serão informadas sobre as inconsistências no extrato de pagamento do Bolsa Família.
A situação pode ser consultada no aplicativo do Cadastro Único ou pelo telefone Disque Social (121). Os pagamentos serão retomados após a regularização da situação junto à Receita Federal.
A regularização do CPF pode ser feita no site da Receita Federal, no menu “Meu CPF”, opção “Atualizar CPF”. Basta clicar no link “Etapas para a realização deste serviço” e seguir as instruções para realizar o procedimento. Também é possível se regularizar em uma unidade da Receita Federal, mas é necessário agendar o atendimento com antecedência.
Após a regularização, é necessária a atualização dos dados no Cadastro Único para que ocorra a retirada da pendência no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, o benefício do Bolsa Família será cancelado.
