Declarar Imposto de Renda não é uma obrigação de todos os contribuintes brasileiros, apenas daqueles que se enquadram em uma das regras para prestação de contas. Porém, informar seus rendimentos ao Fisco pode gerar vantagens financeiras para aqueles que são isentos.
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É o caso, por exemplo, dos trabalhadores que têm o imposto retido direto na fonte e desejam obter a restituição dos valores.
“Existem contribuintes que são isentos de retenção de IR sobre o seu salário. Porém, no mês em que recebem o adicional de férias, os rendimentos excedem o teto de isenção com a consequente tributação de IR. Neste caso, mesmo que desobrigado, valerá a pena entregar a declaração, para poder restituir o imposto retido”, explica Ricardo Jesus, sócio da consultoria ABordin.
A declaração também é positiva para trabalhadores que ultrapassaram o limite da isenção ao receber o 13º salário. Em casos como esse, o cidadão consegue recuperar os valores para não ter que pagar o imposto, já que receberá tudo de volta em um dos lotes a restituição pagos pela Receita Federal ao longo do ano-calendário.
Isso sem mencionar que o IR pode ser usado em processos que exigem comprovação de renda, como financiamentos, empréstimos e outras operações. “Manter o seu histórico fiscal limpo e atualizado pode ser vantajoso em várias situações, como na obtenção de vistos para viagens internacionais, solicitação de empréstimos em bancos ou até mesmo para comprovar renda em processos judiciais”, completa Carmem Granja, diretora de Expansão da Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (ABRAPSA).
Contribuintes prioritários
O calendário com os lotes de pagamento da restituição do IR 2024 ainda não foram divulgados pela Receita, mas a distribuição deve começar logo após o fim do prazo de entrega (31 de maio). Por lei, os seguintes cidadãos são considerado prioritários e têm acesso ao dinheiro primeiro que os demais:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos acima de 60 anos;
- Pessoas com deficiência ou portadoras de moléstia grave;
- Profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, desde o ano passado, quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a devolução via Pix também ganhou preferência na hora de receber o imposto de volta.
