Os repasses do PIS/Pasep 2024 começarão neste mês de fevereiro para todos os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2022. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alguns servidores públicos poderão receber restituição do Pasep em 2024. A decisão vale para aqueles admitidos antes de 1988, que podem ter direito aos valores.
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A medida vale para ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Para ter direito à restituição é necessário comprovar falhas no pagamento por parte do Banco do Brasil. Assim, a restituição será feita após a confirmação dos dados, respeitando prazos prescricionais e critérios definidos para o repasse do dinheiro.
Restituição do Pasep
Em alguns casos, muitas ações terminam sem vitória para os funcionários públicos por falta de provas. O calendário tem como ano-base 2022. Assim, pelas regras, os servidores que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2022 têm direito ao benefício.
Os pagamentos começam a partir de 15 de fevereiro, e a ordem de repasse segue o número final da inscrição. Com base no calendário, os valores podem ser retirados até 27 de dezembro de 2024. Aqueles que tiverem dúvidas podem fazer a consulta por meio da Caixa Econômica Federal ou a Anasps.
A decisão do STF abre a possibilidade de servidores públicos receberem a restituição do Pasep, mas é importante verificar se você tem direito e seguir os prazos e critérios para solicitar o benefício. Assim, é preciso comprovar que os repasses foram feitos incorretamente, ou que não foram pagos os valores devidos. Veja como fica o calendário que segue o número final de inscrição. Confira as datas:
- Final da inscrição 0: a partir de 15 de fevereiro
- Final da inscrição 1: a partir de 15 de março;
- Final da inscrição 2 e 3: a partir de 15 de abril;
- Final da inscrição 4 e 5: a partir de 15 de maio;
- Final da inscrição 6 e 7: a partir de 15 de junho;
- Final da inscrição 8: a partir de 15 de julho;
- Final da inscrição 9: a partir de 15 agosto.
