Os repasses do PIS/Pasep 2024 começarão a ser realizados neste mês de fevereiro para todos os trabalhadores que atuaram com carteira assinada em 2022. Contudo, o que muitos ainda não sabem é que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que os servidores públicos federais contratados antes de 1988 também podem ter direito à restituição do Pasep.
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Dessa forma, todos os servidores da administração federal, incluindo os aposentados, pensionistas, ativos e inativos, que foram admitidos antes de 1988 possuem direito ao benefício. Contudo, para isso, é necessário comprovar que os repasses foram feitos incorretamente, ou que não foram pagos os valores devidos.
A decisão ocorreu porque a Corte do STF entendeu que houve falhas no pagamento feito a esses servidores pelo Banco do Brasil (BB). Além disso, a decisão tomada pelo STJ também desbloqueou as ações judiciais relacionadas ao pagamento incorreto pelo BB, suspensas desde 2021.
Restituição acontecerá somente após confirmação
Mesmo com a decisão e reconhecimento do STJ, a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) afirmou que a restituição acontecerá somente após a confirmação dos dados. Assim, serão respeitados os prazos prescricionais e os critérios determinados, como análises contábeis e ciência dos desfalques nas contas pelos funcionários públicos afetados.
A medida foi tomada visto que muitas ações acabam com derrota para os funcionários públicos, devido à falta de apresentação de provas, gerando um grande custo advocatício. Dessa forma, aqueles que não foram vítimas de falhas no pagamento e que possuem o direito de receber o pagamento do abono neste ano, deverão seguir o calendário determinado pela Caixa Econômica Federal.
Calendário de pagamentos Pasep 2024
Os repasses do Pasep neste ano são referentes ao ano-base 2022. Ou seja, os servidores públicos que atuaram por pelo menos 30 dias em 2022 terão direito ao repasse de parte do valor do benefício. O calendário foi determinado de acordo com o número final de inscrição, ficando da seguinte forma:
- Final da inscrição 0: a partir de 15 de fevereiro
- Final da inscrição 1: a partir de 15 de março;
- Final da inscrição 2 e 3: a partir de 15 de abril;
- Final da inscrição 4 e 5: a partir de 15 de maio;
- Final da inscrição 6 e 7: a partir de 15 de junho;
- Final da inscrição 8: a partir de 15 de julho;
- Final da inscrição 9: a partir de 15 agosto.
Por fim, os valores poderão ser retirados até o dia 27 de dezembro de 2024.
