A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as regras de trânsito no geral passaram por muitas atualizações nos últimos anos, e algumas delas impactam especificamente os motoristas profissionais. O documento, por exemplo, ganhou uma nova versão que já está disponível no Brasil inteiro.
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Entre as novidades da nova CNH, podemos citar a inclusão de 14 categorias para adequar o documento ao padrão internacional. As tradicionais letras A, B, C, D e E, que agora vêm combinadas com números e entre si para criar siglas como B1, CE, C1E, mas nada muda para o condutor brasileiro.
Essas classificações não existem no sistema de habilitação do Brasil e servem apenas para que autoridades de outros países possam identificar a categoria equivalente.
EAR na carteira de habilitação
Os motoristas profissionais que utilizam o veículo para trabalhar precisam incluir a observação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” em sua carteira. A lista inclui, por exemplo, taxista, motofretista, mototaxista, motorista de van, motorista de ônibus e “carreteiro”. A inclusão da EAR também é obrigatória para os condutores de aplicativos que querem prestar serviços para plataformas como Uber e 99.
O pedido deve ser feito ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) no momento da emissão ou renovação do documento. O candidato precisa passar por um avaliação psicológica e efetuar o pagamento das taxas obrigatórias, que podem variar conforme o estado.
Vantagens da inclusão
Um dos benefícios de ter a inscrição EAR na carteira é que o limite de pontos para os motoristas profissionais é sempre de 40 pontos, independente do número de infrações gravíssimas cometidas. Para os demais, a pontuação máxima pode chegar a 20 pontos a partir de duas multas gravíssimas.
Além disso, quem é flagrado utilizando o veículo para exercer atividade remunerada sem ter a EAR na CNH pode levar multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, além de ter o veículo removido pelas autoridades.
