O serviço de milhares de entregadores está em risco devido ao processo de regulamentação que está ocorrendo no país. Os representantes da categoria estão pedindo o pagamento do valor mínimo de R$ 25 por hora trabalhada para os entregadores. Contudo, o pedido pode levar ao fim das atividades por aplicativo no Brasil, conforme divulgado pelo Poder360.
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Devido à quantidade de trabalhadores na categoria, as plataformas de entrega, como iFood e Rappi, receberam a proposta como “inaceitável”. No caso do iFood, a plataforma estima uma quantidade acima de 500 mil entregadores em sua lista de parceiros. Atualmente, os trabalhadores recebem R$ 6,50 por cada entrega realizada.
Em contrapartida, as empresas propuseram o pagamento de R$ 17 por hora trabalhada. Contudo, a categoria não aceitou o valor, o que paralisou as negociações. Além disso, as plataformas reclamam ainda da condução do ministro do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, responsável pela coordenação da ação. Segundo as empresas, o comportamento do ministro contribui para o impasse, dificultando um possível acordo.
Entregadores ficam de fora da regulamentação de aplicativos
Outro ponto discutido em relação aos entregadores por aplicativo é a contribuição previdenciária do grupo. As empresas são contra a incidência de 20% sobre a remuneração paga aos trabalhadores, enquanto os entregadores ficariam responsáveis pelo repasse de 7,5%. No entanto, o grupo também não chegou a um acordo sobre o valor da contribuição.
Diante disto, os entregadores de aplicativo ficaram de fora do projeto de lei (PL) de regulamentação dos motoristas de aplicativos no transporte de pessoas. O PL foi enviado ao Congresso Nacional no dia 4 de março, englobando somente motoristas de aplicativos como Uber e 99.
Segundo a legislação proposta, será criada uma categoria chamada “trabalhador autônomo por plataforma”, com jornada de trabalho de até 8 horas. No entanto, a quantidade de horas pode subir para 12 horas, em caso de acordo coletivo. Assim, a alíquota de contribuição ao INSS ficou estabelecida em 27,5%, com pagamento de R$ 32,09 a cada hora trabalhada.
Por fim, uma nova tentativa de negociação com os entregadores deverá acontecer nos próximos 30 dias. A expectativa é que as três partes envolvidas cheguem a um acordo para iniciar o processo de regulamentação da categoria.
