A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa regulamentar a distribuição de bolsas de transporte para entregadores de delivery. Atualmente, cada trabalhador é responsável por adquirir seu próprio objeto de trabalho.
A medida, de autoria do deputado Alexandre Knoploch, estabelece que tais bolsas devem ser fornecidas de forma gratuita pelas plataformas de entrega. A proposta segue agora para avaliação do governo estadual, que terá um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre sua sanção.
Dentre as principais diretrizes do projeto, destaca-se a proibição da comercialização de bolsas por terceiros não autorizados. Tal medida busca dificultar o uso indevido desses itens por criminosos.
O deputado Knoploch ressaltou a facilidade atual de adquirir essas bolsas em pontos de venda como o Mercadão de Madureira, situação que a nova legislação pretende reverter.
Requisitos e identificação
Além da distribuição gratuita, as bolsas deverão atender a critérios específicos, como possuir isolamento térmico e vedação adequada.
As plataformas deverão identificar cada bolsa com um número único, vinculado ao entregador cadastrado. Essa identificação será crucial para rastrear a origem dos equipamentos e garantir sua correta utilização.
Penalidades estabelecidas
Conforme o projeto de lei, o não cumprimento das normas estabelecidas poderá resultar em multas de R$ 5 mil por bolsa irregular e até suspensão temporária dos serviços das plataformas. Caso as bolsas apresentem desgaste, as empresas de delivery serão responsáveis pela substituição.
O projeto também permite que entregadores mantenham vínculos com múltiplas plataformas, desde que todos estejam devidamente cadastrados e identificados.
As novas regras estão previstas para entrar em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial, caso sejam aprovadas pelo Executivo.
A expectativa agora recai sobre a decisão do governo do Rio, que tem a possibilidade de sancionar ou vetar a medida. A aprovação definitiva representaria um avanço na regulamentação do setor, trazendo maior segurança tanto para entregadores quanto para consumidores.
