O governo federal voltou a adiar a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho aos feriados no Brasil. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida que atinge principalmente a atividade no comércio foi postergada por mais 90 dias.
Leia mais: Já garantiu seu abono salarial PIS/Pasep 2024? Saiba quando sacar
Sem o novo adiamento, as regras entrariam em vigência no dia 1º de março, mas agora estão suspensas até junho. Nesse meio tempo, o Ministério do Trabalho busca um acordo com empresários e trabalhadores do comércio sobre o assunto.
“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, afirmou Marinho, em nota.
A decisão de adiar a medida foi tomada em um encontro do qual participaram representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, além do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Desde o primeiro adiamento, o governo havia informado que editaria uma nova portaria com a lista de empresas que poderiam funcionar aos feriados sem autorização por meio de acordo coletivo de trabalho. A ideia é permitir o trabalho aos domingos e feriados somente após negociação dos empregadores com os sindicatos da categoria.
“Há um entendimento entre as bancadas de trabalhadores e empregadores que será encaminhado ao governo em portaria, […] de quais atividades que estão excepcionalizadas e quais atividades que têm a obrigatoriedade de ter convenção coletiva para funcionar aos feriados”, disse o ministro na ocasião.
Restrição do trabalho aos feriados
A portaria, publicada em novembro no Diário Oficial da União (DOU), foi considerada pelo ministro uma maneira de invalidar “uma portaria inconstitucional assinada em 2021”. O documento anterior autoriza o trabalho aos feriados sem aprovação dos sindicatos.
Na Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, a atividade em dias de folga é permitida apenas quando autorizada “em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.
A nova regra anunciada pelo governo Lula entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024, mas gerou muita polêmica em setores da economia e parlamentares.
Em reação à portaria de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter de urgência, um projeto de lei que barrou a medida. O relator do texto, Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que a proibição interferiria diretamente na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos.
Logo em seguida, Marinho decidiu reformular a portaria e publicar uma nova versão até março de 2024. Nesta terça-feira (27), a publicação foi adiada novamente.
