Motoristas de veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação em breve poderão ficar livres do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção do tributo para o grupo está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, em discussão no plenário do Senado.
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Os senadores iniciaram a análise do texto na última terça-feira (27). A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), coloca milhares de motoristas entre os que estão livres do imposto, lista que já inclui donos de tratores, máquinas e aeronaves agrícolas.
Segundo o autor da proposta, a reforma tributária apresentada pelo governo não aborda a isenção do IPVA para veículos após duas décadas de fabricação, mas amplia a incidência da cobrança para veículos aquáticos e aéreos. Para ele, a situação provoca injustiça.
O relatório de Cleitinho mostra que a imunidade tributária poderá gerar perda de arrecadação somente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, já que em todos os outros estados há benefício para veículos com mais de 20 anos já existe. Em algumas localidades, inclusive, ele é concedido após 10 anos de produção.
De 2020 a 2021, a frota brasileira de carros com mais de 20 anos cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Um dos principais motivos é o forte aumento no preço de automóveis novos e usados, causado principalmente pela falta de componentes durante a pandemia.
O que falta para a aprovação da PEC?
As PECs precisam passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de serem votadas em primeiro turno no Senado, em seguida por mais três discussões em segundo turno. O texto é aprovado na Casa quando acatado por pelo menos dois terços dos senadores (54), nos dois turnos de discussão.
Na última quinta-feira (29), a proposta passou pela segunda sessão de discussão, em primeiro turno. Para que a isenção seja garantida aos veículos com mais de 20 anos, a PEC também precisa de ser aprovada na Câmara.
