A Receita Federal informou que o prazo para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Esse é o novo período oficial para os contribuintes, que terão dois meses e meio de intervalo para realizar a entrega do documento.
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Embora o órgão ainda não tenha publicado a instrução normativa com as regras para prestação de contas neste ano, muitos detalhes são conhecidos pelos brasileiros. Quem gosta de ficar com tudo pronto antes do início da entrega já começou a se organizar para não correr o risco de atrasar e levar multa.
Novidades da declaração de IR 2024
Além do estabelecimento de um prazo oficial de entrega, uma grande novidade chama a atenção no calendário atual. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a faixa de isenção do imposto para beneficiar contribuintes com renda de até dois salários mínimos na época.
Com a chegada do novo ano e o reajuste do piso nacional, o governo precisou corrigir novamente a tabela para contemplar os contribuintes que estavam isentos.
Assim, continuam isentos da cobrança cidadãos que ganham até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 2.824. O documento assinado por Lula alterou a base de cálculo da isenção para R$ 2.259,20 e criou um desconto simplificado de R$ 564,80, chegando ao valor prometido.
“O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”, explicou o Ministério da Fazenda.
A tabela ficou assim:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota | Parcela a deduzir (R$) |
| Até 2.259,20 | 0 | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5% | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 896 |
Modelo que facilita a declaração
Criada em 2023, a declaração pré-preenchida é a versão que vem com diversos campos preenchidos automaticamente para poupar tempo e evitar erros. Os dados são importados da declaração do ano anterior e de outras fontes de informação, como o carnê-leão e documentos de fontes pagadoras.
Para incentivar sua adesão, a Receita Federal decidiu oferecer prioridade na restituição do imposto como vantagem aos contribuintes que usam o modelo. Assim como os grupos com prioridade legal (idosos, pessoas com deficiência e outros), quem usou a declaração pré-preenchida tem preferência na devolução do dinheiro.
