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Isenção do IR: como servidores aposentados e pensionistas podem obter?

Possibilidade de se livrar do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física existe para milhares de aposentados e pensionistas.



A legislação tributária brasileira prevê algumas situações nas quais servidores federais aposentados e pensionistas podem obter a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esse alívio no bolso existe para quem possui uma enfermidade incapacitante, como doenças cardíacas graves, por exemplo.

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O pedido da isenção pode ser feito via administrativa, diretamente à Receita Federal. Caso o pensionista ou aposentado que tem um desafio de saúde não consiga o benefício, também pode recorrer à Justiça para desfrutar desse direito fiscal.

Lista de doenças que dão direito à isenção

Os servidores pensionistas ou aposentados podem ter acesso à isenção do IR quando diagnosticados com uma das seguintes doenças graves, mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido enquanto ainda estavam ativos:

  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença cardíaca grave
  • Doença de Paget (osteíte deformante)
  • Doença renal grave
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
  • Hanseníase
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Paralisia irreversível ou incapacitante
  • Parkinson
  • Problemas hepáticos graves
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
  • Transtorno mental grave
  • Tuberculose ativa

Como solicitar o benefício pela internet

O pedido de isenção do Imposto de Renda pode ser feito pelo site da Receita Federal, na aba específica para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Antes do processo, é importante reunir todos os documentos pessoais e comprovantes de rendimentos, além de atestados médicos, laudos, exames e outros comprovantes da sua condição de saúde.

A opção de declaração de isenção está disponível no mesmo site, mediante preenchimento das informações solicitadas. Após o envio, o contribuinte pode acompanhar o processo no portal da Receita.




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