A legislação tributária brasileira prevê algumas situações nas quais servidores federais aposentados e pensionistas podem obter a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esse alívio no bolso existe para quem possui uma enfermidade incapacitante, como doenças cardíacas graves, por exemplo.
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O pedido da isenção pode ser feito via administrativa, diretamente à Receita Federal. Caso o pensionista ou aposentado que tem um desafio de saúde não consiga o benefício, também pode recorrer à Justiça para desfrutar desse direito fiscal.
Lista de doenças que dão direito à isenção
Os servidores pensionistas ou aposentados podem ter acesso à isenção do IR quando diagnosticados com uma das seguintes doenças graves, mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido enquanto ainda estavam ativos:
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença cardíaca grave
- Doença de Paget (osteíte deformante)
- Doença renal grave
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante (afeta a coluna)
- Hanseníase
- Neoplasia maligna (câncer)
- Paralisia irreversível ou incapacitante
- Parkinson
- Problemas hepáticos graves
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Transtorno mental grave
- Tuberculose ativa
Como solicitar o benefício pela internet
O pedido de isenção do Imposto de Renda pode ser feito pelo site da Receita Federal, na aba específica para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Antes do processo, é importante reunir todos os documentos pessoais e comprovantes de rendimentos, além de atestados médicos, laudos, exames e outros comprovantes da sua condição de saúde.
A opção de declaração de isenção está disponível no mesmo site, mediante preenchimento das informações solicitadas. Após o envio, o contribuinte pode acompanhar o processo no portal da Receita.
