Atuar como motorista de aplicativo é considerada uma forma de renda extra para muitos brasileiros desde o surgimento dos aplicativos de transporte. No entanto, essa atividade pode ser formalizada devido a um projeto de lei (PL) enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula nesta semana. O texto prevê a regulamentação da categoria, sendo comemorado por parte dos motoristas e criticado por outros.
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No entanto, um questionamento surgiu a respeito das possíveis consequências para os passageiros. Com a regulamentação, é possível que as corridas fiquem mais caras? Ao serem questionadas por diversos meios de comunicação, as empresas não tocaram no assunto. Na nota divulgada pela Uber, a empresa se conteve apenas em dizer que o PL é um “importante marco” na categoria.
Segundo os sindicatos que defendem a implementação do projeto, a expectativa é que os consumidores não devam sentir o impacto na tarifa. Atualmente, as empresas possuem um ganho de até 40% sobre a corrida. Ao repassar a mudança para os consumidores, é possível que eles percam passageiros, o que não seria vantajoso para nenhuma das partes.
Motoristas discordam sobre implementação do PL
Com o texto enviado ao Congresso, fica proposto a responsabilidade de contribuição ao INSS pelas empresas dos aplicativos. Segundo a legislação, as empresas deverão repassar 20% do valor, enquanto os trabalhadores pagarão apenas 7,5%. Conforme divulgado pelo Governo Federal, 23% dos motoristas atuantes já contribuem com a previdência.
Para os motoristas que são contra o projeto de lei, a expectativa é também que os passageiros não sofram impactos com a implementação da legislação. Segundo o grupo contrário a regulamentação, a proposta irá aumentar os lucros apenas do governo, visto que a projeção indica R$ 249 milhões a mais para a Previdência mensalmente.
Contudo, os advogados avaliam que há possibilidade de que o serviço fique mais caro para os passageiros. Isso porque as empresas precisarão arcar com parte dos custos do INSS dos motoristas. Para evitar gastos exacerbados nas contas mensais, os aplicativos poderão repassar parte do custo com os motoristas para os consumidores.
Por fim, o texto, já assinado pelo presidente Lula, segue para a Câmara dos Deputados e pelo Senado, podendo sofrer modificações até o final da tramitação.
