Microempreendedores Individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais podem participar, a partir desta segunda-feira, 13, do novo programa de renegociação de dívidas bancárias.
Chamado de Programa Desenrola Pequenos Negócios, a ação é importante para que o pequeno empreendedor e o empreendedor individual regularizem sua situação junto aos bancos e continuem suas atividades. A iniciativa conta com o apoio do Ministério do Empreendedorismo, do Ministério da Fazenda, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O que é o Desenrola Pequenos Negócios?
O programa Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Segundo a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, só poderão entrar nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias da data de lançamento da ação. Dessa forma, serão incluídas dívidas não quitadas até 23 de janeiro de 2024.
Por outro lado, não existem limites para o valor dos débitos vencidos, nem tempo máximo de atraso. O Desenrola para MEI, micro e pequenas empresas faz parte do Programa Acredita, cujo intuito é ampliar e estimular a economia por meio do acesso ao crédito.
Foto: Divulgação/Governo Federal
Como aderir ao programa de renegociação de dívidas?
MEIs ou pequenos empresários interessados em aderir ao programa devem contatar o banco onde possuem a dívida. A recomendação é procurar os canais oficiais de atendimento, como aplicativos, internet e agências bancárias. Quanto ao prazo, termos e descontos nas renegociações, cada instituição financeira definirá os próprios critérios.
A Febraban informa que apenas os bancos cadastrados no programa ofertarão as condições especiais de renegociação de dívidas. Caso a instituição esteja de fora, a dica é tentar renegociar a dívida mesmo assim, mas fora do programa, ou solicitar a portabilidade do débito em atraso para um dos bancos cadastrados no Desenrola.
A entidade orienta os donos de empresas a buscarem informações nos próprios canais oficiais dos bancos, evitando renegociações que ocorram fora das plataformas, por intermediários. Além disso, recomenda-se desconfiar de propostas e valores de pessoas que entrarem em contato e não forem do banco de origem da dívida.
Por fim, outro ponto importante é que não sejam aceitas propostas de envio de dinheiro a terceiros, que podem se valer do programa de renegociações para aplicar golpes.
