Completar 60 anos no Brasil acarreta uma série de benefícios que brasileiros abaixo desta faixa etária sonham em adquirir. O intuito é garantir uma melhoria na qualidade de vida desse grupo, com base em leis e regras protegidas pela legislação do país.
Dentre as facilidades liberadas para o público de idosos no Brasil, uma que chama a atenção é a que possibilita descontos ou até mesmo a total isenção no pagamento de certas dívidas. O benefício se baseia na Lei do Superendividamento.
Desconto em dívidas para idosos com 60 anos ou mais
A Lei do Superendividamento, aprovada em 2021, estabelece que cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais recebam uma proteção financeira especial, como, por exemplo, a isenção de pagamento de juros e taxas abusivas em transações bancárias.
Mas não é só isso, idosos com 60 anos ou mais também podem aproveitar a facilidade em processo de renegociação de dívidas. Para eles existem condições facilitadas. Segundo a lei, tanto bancos quanto financeiras e empresas de caráter público devem promover essa vantagem.
Contudo, antes de qualquer coisa, é importante analisar quais contas entram nessa regra. São elas:
- Carnês e boletos vinculados a consumo de serviços essenciais
- Dívidas com bancos, como empréstimos, parcelamentos em geral e crediários;
- Contas relacionadas ao consumo de internet, água, telefone e luz;
- Financeiras que também disponibilizam empréstimos, crediário e parcelamento em geral.
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Como garantir o alívio em dívidas por idosos?
Para o idoso que quer garantir descontos ou até a isenção total de parte da dívida, o recomendado é que ele entre em contato com a empresa na qual a dívida foi contraída a princípio. Após fazer o pedido de renegociação, é preciso indicar o interesse em aplicar a Lei do Superendividamento para obter os benefícios.
Cada caso é um caso; portanto, será preciso apresentar documentos específicos, como a renda atual ou um extrato a respeito da existência de outras dívidas. A lei propõe que o pagamento das dívidas seja feito sem comprometer os ganhos do idoso a ponto de afetar sua sobrevivência.
Importante destacar que existem descontos progressivos, assim como aqueles menores, de pouco impacto. No entanto, há casos de total isenção do pagamento de juros. Tudo vai depender das condições oferecidas pela empresa credora.
