A Anatel está em destaque ao decidir fiscalizar e punir lojas online que vendem celulares ilegais. Isso gerou uma série de discussões sobre como saber se um celular é homologado. Então, se você está preocupado com a legalidade do seu dispositivo, veja como verificar se ele está homologado pela Anatel.
Verificar se o celular é homologado é simples e pode evitar problemas no futuro. Veja como fazer essa checagem de maneira fácil e rápida, garantindo que você não tenha dores de cabeça desnecessárias.
Como saber se o celular é ilegal?
Primeiro, localize o código IMEI do seu celular. Ele está na caixa do aparelho ou pode ser encontrado discando *#06# no telefone. Em seguida, acesse a página “Consulte Sua Situação” no site da Anatel.
Então, role a tela até encontrar a opção “Consulte aqui a situação do seu aparelho celular”. Digite o IMEI no campo indicado, marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Consultar”. No resultado, você verá se o IMEI informado possui restrições de uso.
Foto: Tero Vesalainen/Shutterstock
O que fazer caso tenha adquirido um celular não homologado?
Se, ao consultar o IMEI, você descobrir que seu celular está bloqueado por perda, roubo ou furto, saiba que apenas o solicitante do impedimento pode pedir o desbloqueio. Ou seja: o dono original precisa entrar em contato com a operadora para liberar o uso novamente.
Por outro lado, se o bloqueio não foi solicitado por você, entre em contato com a loja que vendeu o dispositivo para pedir troca ou ressarcimento.
Caso o IMEI apresente outras irregularidades, como falta de certificação da Anatel ou número adulterado, não há como corrigir. Dessa maneira, você deverá procurar a loja onde comprou o aparelho.
Se o celular possui o selo da Anatel, mas ainda assim apresenta problemas, entre em contato com a central de atendimento do fabricante. Lembre-se: você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e seus direitos são garantidos se tiver a nota fiscal e o termo de garantia.
Cuidados ao comprar celulares no exterior
Aparelhos comprados no exterior ou modelos importados podem ter problemas de conexão às redes 3G, 4G ou 5G no Brasil. Logo, sempre verifique no site da fabricante ou da loja as especificações completas do dispositivo.
Se o aparelho estiver associado a um contrato de operadora de outro país, você precisará contatar a operadora internacional para resolver a situação. Mas fique atento: pode haver quebra de contrato se o aparelho foi comprado com tempo de permanência com a operadora ou contrato de leasing.
Direitos do consumidor ao adquirir um celular ilegal
Se você comprou um dispositivo não homologado, saiba que tem direitos garantidos pelo CDC. Compras online ou por telefone dão ao consumidor sete dias para exercer o direito de arrependimento e devolver o produto.
Por outro lado, compras em lojas físicas não têm esse direito, mas a loja responde pela venda de produtos impróprios.
A Anatel reforça que a venda de produtos adulterados é responsabilidade do comerciante, conforme o artigo 13 do CDC. Por fim, o consumidor tem 90 dias para reclamar vícios aparentes ou ocultos a partir da data de compra, ou conhecimento do defeito.
