Ser um Microempreendedor Individual (MEI) traz muitas vantagens, mas algumas delas ainda são pouco conhecidas. Além de permitir a formalização do negócio, o MEI garante acesso a diversos direitos previdenciários.
Muitas vezes, os microempreendedores desconhecem a amplitude dos direitos aos quais têm acesso, achando que somente quem trabalha sob regime CLT está bem amparado. A seguir, confira os principais benefícios previdenciários que todo MEI pode usufruir.
Todo MEI tem estes direitos no INSS
- Aposentadoria por idade e invalidez
Ela é concedida ao alcançar a idade mínima estabelecida pela legislação e cumprir o tempo de contribuição exigido. No entanto, muitos MEIs não sabem que também podem se aposentar por invalidez. Esse benefício é destinado àqueles que estão permanentemente incapacitados para o trabalho, conforme a legislação previdenciária.
Cumprir com as contribuições mensais garante essa segurança. Portanto, é essencial que o MEI mantenha seus pagamentos em dia para usufruir de todos os benefícios disponíveis.
- Auxílio-doença
Para acessar esse benefício, é necessário apresentar atestado médico e cumprir a carência exigida. Ou seja, esse auxílio é fundamental para garantir uma renda durante o período em que o MEI estiver impossibilitado de trabalhar devido a problemas de saúde.
O auxílio-doença proporciona tranquilidade financeira em momentos de dificuldade, permitindo que o microempreendedor foque em sua recuperação sem preocupações extras.
- Salário-maternidade
Esse benefício assegura estabilidade no emprego durante o período de afastamento por parto ou adoção. Muitas microempreendedoras desconhecem essa vantagem, importante para garantir a segurança financeira durante os primeiros meses com o novo integrante da família.
Dessa maneira, o salário-maternidade reforça a importância de contribuir para a Previdência Social, garantindo suporte em momentos importantes da vida familiar.
- Benefícios para dependentes
Entre os benefícios estão o auxílio-reclusão e a pensão por morte. O auxílio-reclusão é pago aos dependentes quando o segurado é preso em regime fechado ou semiaberto.
Já a pensão por morte é destinada aos familiares em caso de falecimento do MEI, independente da causa.
Fique atento ao teto de faturamento
Atualmente, o teto de faturamento anual para que uma empresa se enquadre como MEI é de R$ 81 mil. Esse limite permite que muitos pequenos negócios se formalizem e aproveitem os benefícios previdenciários disponíveis.
Então, é importante que o MEI acompanhe seu faturamento para garantir que permanece dentro desse limite e, assim, mantenha seus direitos ativos. Dessa forma, monitorar o faturamento ajuda a evitar problemas com a Receita Federal e garante a continuidade dos benefícios.
