O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu para o dia 12 de junho a data final para o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) na correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada na última sexta-feira (03), após a retomada do julgamento, que havia sido suspenso em abril deste ano.
A ação, que tramita no STF desde 2014, pretende garantir que os trabalhadores recebam uma correção justa do saldo do FGTS, que atualmente é feito pela TR. Segundo estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU), a mudança na correção pode ter um impacto bilionário, na ordem de R$ 661 bilhões.
Já o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) calcula que as perdas dos trabalhadores desde 1999, quando a TR passou a ser utilizada, são ainda maiores e chegam a R$ 756 bilhões.
Dois cenários diferentes
No julgamento, que será retomado na próxima semana, o STF deverá definir entre dois cenários principais.
- Manutenção da TR: a AGU defende a manutenção da correção atual, incluindo a distribuição dos lucros do fundo para garantir a atualização pela inflação (IPCA).
- Substituição da TR pela inflação: a proposta inicial é que a correção do FGTS seja feita por um índice de inflação, como o INPC ou o IPCA-E, garantindo, no mínimo, a remuneração da poupança (6,17% ao ano + TR).
O STF também pode definir outras formas de correção do FGTS, além das duas opções acima. A decisão do Supremo poderá beneficiar os 217 milhões de trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo.
Assim, é importante acompanhar o julgamento para saber o que será decidido sobre a correção do FGTS. Os trabalhadores podem acessar o site do STF para acompanhar o andamento. Em caso de dúvidas, é recomendado consultar um advogado especializado em direito do trabalho.
Vale lembrar ainda que a revisão da correção do FGTS é aguardada com grande expectativa por trabalhadores, empresas e especialistas. A definição final do Supremo poderá ter um impacto significativo na economia brasileira e na vida dos trabalhadores.
