O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da revisão da vida toda para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) há quase dois anos, mas os pagamentos ainda não começaram. O futuro dos aposentados e pensionistas continua em suspenso devido aos trâmites da Corte.
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A ação prevê que os segurados da Previdência Social podem pedir a correção do benefício para incluir contribuições realizadas antes de 1994, quando entrou em vigência o Plano Real. Até agora, não é possível incluir os salários anteriores a esse período no cálculo, o que causa prejuízo para quem ganhava mais na época.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que cerca de 24.700 ações solicitando a revisão tenham sido abertas por segurados em todo o Brasil. Esses cidadãos continuam aguardando o parecer dos ministros sobre as modulações do pagamento.
Quem pode solicitar?
A decisão do Supremo autoriza todos os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram o benefício concedido nos últimos dez anos a solicitar a correção. Também é necessário ter se aposentado antes da reforma da Previdência de 2019.
Entretanto, é importante mencionar que a revisão da vida toda não beneficia todos os segurados, mesmo aqueles que se enquadram nas regras. Quem tinha salários mais baixos antes de 1994, por exemplo, não terá um efeito positivo na média salarial ao incluir esses valores.
Por que a revisão está atrasada?
Em fevereiro, quando a tese foi aprovada pelos ministros, eles não definiram como e quando os acréscimos aos segurados do INSS seriam pagos. O ministro Alexandre de Moraes solicitou que essa decisão seja tomada presencialmente, já que até então os votos estavam sendo depositados virtualmente.
Ainda não há data prevista para a análise dos recursos apresentados pelo INSS no plenário físico do Supremo. Vale mencionar que apenas os votos dos ministros aposentados serão aproveitados no novo julgamento, e os demais poderão mudar sua posição.
“No momento está em votação no Supremo o recurso do INSS que busca a modulação, sem discutir o mérito do direito. Creio que no próximo ano seja definida a modulação, mas dificilmente os ministros mudarão seus votos”, opina o advogado Roberto dos Reis Drawanz, do escritório LBS.
