O funcionalismo público brasileiro oferece salários elevados a algumas categorias específicas. Entre os mais bem remunerados estão juízes e desembargadores, que frequentemente ganham acima do teto constitucional. Além disso, fiscais da Receita Federal também se destacam por seus altos rendimentos. Essas discrepâncias salariais geram debates sobre a necessidade de reformas no setor público.
Magistrados, membros do Ministério Público e titulares de cartórios são exemplos de grupos que recebem rendimentos elevados. Esse cenário ressalta as desigualdades dentro do funcionalismo, especialmente quando comparados aos servidores municipais, que frequentemente ganham menos do que seus pares no setor privado.
Quem ganha mais no funcionalismo público?
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- Os mais altos salários no Judiciário
Magistrados representam um dos grupos mais bem pagos do funcionalismo público. Em 2023, 93% dos juízes brasileiros ganhavam acima do teto salarial do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 41,7 mil.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, magistrados têm direito a auxílios diversos, como auxílio-creche, auxílio-educação, auxílio-alimentação e indenização de transporte, que aumentam significativamente seus rendimentos. Além disso, muitos juízes convertem suas férias de 60 dias em dinheiro, aumentando ainda mais suas receitas.
- Membros do Ministério Público
Os membros do MP também estão entre os mais bem pagos do funcionalismo. Ou seja, em 2023, 92% dos procuradores ganhavam acima do teto constitucional. Os vencimentos são incrementados por indenizações, auxílios e gratificações diversas.
Além disso, há uma falta de transparência na publicação de seus rendimentos, o que dificulta a fiscalização e controle. Logo, essa situação cria um cenário em que os procuradores frequentemente têm rendimentos muito superiores aos de outras carreiras públicas e do setor privado.
- Carreiras típicas de Estado e seus benefícios
As chamadas “carreiras típicas de Estado” incluem auditores fiscais, diplomatas e policiais federais, entre outros. Desse modo, esses servidores, apesar de formalmente sujeitos ao teto constitucional, têm salários iniciais altos e possibilidades de ganhos adicionais.
Por exemplo, os fiscais da Receita Federal recebem um “bônus de eficiência” que, até 2026, deve alcançar R$ 11,5 mil mensais. Enfim, esses adicionais elevam os rendimentos desses servidores para níveis próximos ao teto do funcionalismo público.
- Advogados públicos e os honorários de sucumbência
Os advogados públicos, incluindo procuradores da Fazenda Nacional e advogados da União, também estão entre os mais bem remunerados. Afinal, desde a aprovação do novo Código de Processo Civil em 2015, esses profissionais recebem honorários de sucumbência, um valor pago pela parte perdedora de uma ação judicial.
Dessa forma, isso adiciona cerca de R$ 12 mil aos seus já elevados salários, que giram em torno de R$ 30 mil mensais, elevando seus rendimentos ao teto constitucional.
- A remuneração dos fiscais da Receita Federal
Fiscais da Receita Federal adotaram uma estratégia semelhante aos advogados públicos. Desde 2016, recebem um “bônus de eficiência e produtividade” que eleva seus salários. Então, esse bônus, que deve atingir R$ 11,5 mil mensais até 2026, independe do desempenho individual.
Com isso, os rendimentos desses fiscais frequentemente ultrapassam o teto do funcionalismo, chegando próximos aos ganhos dos ministros do STF. Embora o bônus possa parecer uma boa prática, a falta de vínculo com o desempenho real reduz sua eficácia.
*Com informações de BBC.
