A Receita Federal libera hoje (12) o download do programa do Imposto de Renda 2024. Segundo a previsão inicial do órgão, o programa seria disponibilizado aos cidadãos apenas no dia 15 de março, data de início de entrega das declarações. Contudo, a antecipação do download irá permitir que os contribuintes verifiquem as informações disponíveis e reúna os documentos necessários.
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Com a declaração pré-preenchida, os contribuintes terão acesso a campos já preenchidos automaticamente pelo sistema do Fisco. Assim, rendimentos, deduções, dívidas, bens, direitos e ônus reais serão carregados automaticamente, sem precisar preencher. Com o recurso, quase toda a declaração é feita automaticamente.
No entanto, a Receita Federal esclareceu sobre o prazo de entrega da declaração. “Os contribuintes com conta gov.br níveis ouro e prata já terão a possibilidade de preencher o documento com a pré-preenchida. Entretanto, devem estar atentos quanto à transmissão da declaração, que só será possível a partir da próxima sexta-feira (15)”, explicou.
Regras para declaração IRPF 2024
As regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foram divulgadas pela secretaria da Receita Federal no último dia 6. Assim, o prazo para a entrega dos documentos ocorre entre os dias 15 de março a 31 de maio.
No caso dos contribuintes que não entregarem a declaração no prazo determinado, há risco de multa mínima de R$ 165,74. Contudo, o valor máximo da multa poderá ser correspondente a 20% do valor do imposto sobre a renda. Ao todo, a Receita espera receber cerca de 43 milhões de declarações em 2024.
Com a declaração pré-preenchida, o órgão acredita que o modelo diminui os erros e proporciona maior comodidade para os contribuintes. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que cerca de 17,2 milhões de declarações sejam realizadas por meio do formato pré-preenchido, representando 40% do total esperado.
Restituição do Imposto de Renda
Segundo a Receita Federal, quanto antes a declaração for entregue, mais rápido acontecerá a restituição. Além disso, a declaração pré-preenchida também tem prioridade no recebimento da restituição, assim como o recebimento via PIX. Por fim, a restituição será paga em cinco lotes, se iniciando no dia 31 de maio. O calendário ficou estabelecido da seguinte forma:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 30 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
