As regras do Minha Casa, Minha Vida foram alteradas nos últimos meses. Uma das mais recentes atualizações ocorreu no início, quando o Ministério das Cidades reajustou as faixas de renda mensal familiar bruta que determinam quem pode adquirir um imóvel por meio do programa.
Confira as principais alterações:
- Faixa 1: oferece um subsídio de 95% do valor do imóvel, permitindo que as famílias paguem apenas 5% do total, teve o limite máximo de renda mensal bruta familiar elevado de R$ 2.640 para R$ 2.850, no caso de imóveis urbanos.
- Faixa 2: abrange rendas entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700, o subsídio pode chegar a R$ 55 mil. Anteriormente, essa faixa abrangia rendas entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
- Faixa 3: destinada a famílias com renda bruta de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil, manteve o teto, mas o piso foi elevado, refletindo os ajustes econômicos recentes.
Confira as alterações no Minha Casa, Minha Vida, determinadas em agosto – Foto: Canva PRO
Áreas rurais
Em áreas rurais, as faixas de renda também foram modificadas. Agora, os valores estão assim:
- Faixa 1: a renda bruta anual subiu de R$ 31.680 para R$ 40 mil.
- Faixa 2: agora cobre rendas de até R$ 66.600 anuais, antes limitada a R$ 52.800.
- Faixa 3: manteve o limite de R$ 96 mil anuais.
Essas mudanças são parte de uma série de ajustes iniciados no ano anterior, quando o programa foi reativado pelo governo atual, após um período de abandono.
Desconto na energia elétrica
Em 2023, o governo implementou outras medidas ao programa, como a concessão de um desconto de 50% na conta de energia elétrica para inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
Outra mudança significativa foi a quebra da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.
O governo também iniciou a quitação automática de contratos de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que ficaram isentos do pagamento das prestações do Minha Casa, Minha Vida na Faixa 1.
Além disso, o FGTS Futuro, implementado em abril de 2024, permite que os trabalhadores utilizem as contribuições futuras ao FGTS para complementar a renda no financiamento de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida.
Dessa forma, a aquisição de imóveis passa a ser possibilitada, evitando o aumento da prestação mensal, ao usar o saldo futuro do FGTS para cobrir a diferença.
O governo também ajustou as regras para o financiamento de imóveis usados na Faixa 3, limitando o percentual financiado a 50% do valor do imóvel nas regiões Sul e Sudeste, enquanto nas demais regiões o limite é de 70%.
O valor máximo do imóvel usado financiado pelo programa também foi reduzido de R$ 350 mil para R$ 270 mil, aplicável apenas à Faixa 3.
Energia solar
Uma novidade interessante é a inclusão de placas solares nos novos empreendimentos da Faixa 1 como parte do programa Energia Limpa, que será implementado em todo o país até 2026, beneficiando 500 mil casas.
As famílias receberão orientação para a manutenção dos equipamentos, sendo responsáveis por sua preservação. O cronograma de instalação ainda não foi divulgado, mas Minas Gerais será um dos primeiros estados a receber a nova infraestrutura.
