A possibilidade de perder o direito às férias é uma preocupação comum entre os trabalhadores, especialmente quando se trata de atestados médicos.
A verdadeira questão que pode impactar o direito ao descanso anual são as faltas injustificadas, e não as ausências justificadas por atestados médicos, que não afetam o período de férias ao qual o trabalhador tem direito.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, conhecidos como “período aquisitivo”.
Entretanto, o acúmulo de faltas injustificadas durante esse período pode, sim, reduzir o número de dias de férias concedidos ao trabalhador.
Excesso de faltas injustificada influencia as férias
De acordo com o artigo 130 da CLT, a redução dos dias de férias ocorre de forma proporcional ao número de faltas injustificadas acumuladas pelo empregado ao longo do período aquisitivo. Se o trabalhador tiver entre 0 e 5 faltas sem justificativa, ele mantém o direito aos 30 dias corridos de férias.
Porém, à medida que as faltas aumentam, o período de férias diminui. Por exemplo, quem acumula entre 6 e 14 faltas injustificadas terá direito a apenas 24 dias de férias.
Já aqueles que somam de 15 a 23 faltas receberão 18 dias de férias, enquanto os que tiverem entre 24 e 32 faltas injustificadas terão apenas 12 dias de descanso.
O que os trabalhadores precisam saber?
É muito importante que os trabalhadores compreendam as consequências das faltas injustificadas em relação ao direito às férias.
Manter uma boa comunicação com o empregador e justificar corretamente qualquer ausência é uma medida para preservar o direito ao descanso integral.
Caso surjam dúvidas, consultar o departamento de recursos humanos ou buscar orientação jurídica pode ajudar a esclarecer como as faltas injustificadas podem impactar as férias.
Quais problemas dão direito a atestado médico?
Foto: Shutterstock
Diversas condições de saúde podem justificar a emissão de um atestado médico, garantindo ao trabalhador o direito de se ausentar sem prejuízo ao seu período de férias.
Entre os problemas mais comuns estão gripes e resfriados graves, que podem exigir repouso para evitar a transmissão no ambiente de trabalho e a piora do quadro clínico.
Doenças infecciosas, como a dengue, também são motivo para afastamento, assim como problemas respiratórios crônicos, como asma em crises severas.
Além disso, condições mais complexas, como cirurgias programadas ou emergenciais, necessitam de um período de recuperação que justifica a ausência do trabalho.
Problemas ortopédicos, como fraturas ou lesões musculares, que limitam a mobilidade ou causam dor intensa, também são passíveis de atestado médico.
