Os Microempreendedores Individuais (MEIs) desempenham um papel vital na economia brasileira. Apesar disso, uma série de equívocos em torno desse modelo empresarial pode prejudicar aqueles que desejam se aventurar no empreendedorismo.
Conhecido por seus muitos benefícios, o MEI apresenta-se como uma opção atraente para pequenos empresários. Embora se propague desinformação, conhecer as regras verdadeiras pode prevenir armadilhas e garantir o sucesso dos negócios.
Abaixo, vamos esclarecer alguns dos mitos comuns associados ao MEI. Você não pode perder esse conteúdo!
1. Direitos dos funcionário são negados
Contratar um funcionário no regime MEI não significa negar seus direitos. O empregado deve receber salário mínimo ou o piso da categoria, com carteira assinada, o que garante todos os direitos trabalhistas.
2. Pode ter mais de um funcionário
Atualmente, um MEI pode contratar formalmente apenas um funcionário. Embora existam projetos para aumentar esse número, ainda não foram aprovados. Portanto, é fundamental seguir essa regra.
3. Não existe limite de faturamento
Um dos aspectos essenciais é o teto de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano. Apesar de haver propostas para elevar esse limite, ele permanece inalterado, por enquanto. Respeitar essa regra é crucial para manter-se na categoria.
4. Basta abrir um MEI para tirar um empréstimo
Acesso a linhas de crédito é um benefício, mas não imediato. O MEI precisa ter de 6 a 12 meses de funcionamento e um faturamento estável para pleitear um empréstimo. Simplesmente abrir o CNPJ não garante crédito.
5. Quem abre um MEI perde o seguro-desemprego
Possuir um CNPJ de MEI não resulta automaticamente na perda do seguro-desemprego. Isso só ocorre se o faturamento mensal do empreendedor atingir, no mínimo, um salário mínimo.
6. Quem tem carteira assinada não pode abrir MEI
Contrariando o mito, trabalhadores com carteira assinada podem abrir um MEI. Desde que o novo negócio não interfira em suas atividades principais, a legislação não proíbe essa prática.
Compreender os fatos verdadeiros sobre o MEI é fundamental para qualquer aspirante a empreendedor. Ao dissipar os mitos, os brasileiros podem tomar decisões mais informadas, impulsionando seus negócios de maneira legal e eficiente.
