Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou uma lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas
em todo o Brasil.
De acordo com o governo, medida, instituída através do
então PL 4.932/2024, visa melhorar o ambiente educacional e promover a
interação social entre os estudantes.
Contudo, vale citar, de antemão, que a nova lei
aprovada não proíbe a entrada de celulares nas escolas, apenas o seu uso.
Ademais, em algumas situações específicas os dispositivos podem ser consultados
nas dependências das instituições educacionais.
O que motivou a decisão?
A decisão de proibir o uso de celulares nas escolas
brasileiras acompanha uma tendência global. Países como França, Espanha e
Grécia já implementaram medidas semelhantes para reduzir distrações em sala de
aula e promover o bem-estar dos alunos.
No Brasil, a preocupação com o uso excessivo de dispositivos móveis por crianças e adolescentes tem crescido. Estudos indicam
que 80% dos alunos brasileiros de 15 anos relataram distrações causadas pelo
uso de celulares durante as aulas de matemática.
Exceções à regra
Conforme citado acima, a lei permite o uso de
dispositivos eletrônicos em situações específicas, como atividades pedagógicas
orientadas por professores e casos que garantam acessibilidade a estudantes com
necessidades especiais.
Além disso, o uso é permitido em situações de
emergência, garantindo a comunicação necessária em momentos críticos.
Quem insistir em usar o celular durante a aula pode ter o aparelho recolhido – Imagem: Getty Images/reprodução
Consequências para quem descumprir as
regras
As consequências para alunos que utilizarem celulares
de forma inadequada variam conforme as diretrizes estabelecidas por cada
instituição de ensino, em conformidade com a nova lei.
Por exemplo, no estado de São Paulo, as medidas
listadas a seguir podem ser adotadas.
1. Recolhimento do dispositivo
O professor tem autoridade para recolher o celular e
comunicar à gestão escolar ou o Profissional Orientador de Classe (POC).
Nesses casos, o aluno assina um documento sobre as
condições do aparelho, e a ocorrência é registrada no aplicativo Conviva SP. O
aparelho é devolvido ao estudante no final do período de aula.
2. Reincidência
Em caso de repetição da infração, o aluno é
encaminhado para uma conversa com a direção da escola. Persistindo o
comportamento, os pais ou responsáveis são convocados para uma reunião.
3. Ações adicionais
Se os responsáveis não comparecerem à reunião sem
justificativa, o Conselho Tutelar pode ser acionado.
Em casos extremos de descumprimento contínuo, a escola
pode envolver a Rede Protetiva, que inclui órgãos como o Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Implementação nas escolas
As escolas devem criar espaços seguros, como armários
ou caixas especialmente armazenadas, para que os alunos que optarem por levar o
celular possam armazenar o aparelho durante o período das aulas.
Em paralelo, é fundamental que as instituições
desenvolvam campanhas educativas e ações de conscientização sobre o uso
responsável de dispositivos eletrônicos, oferecendo suporte psicossocial aos
alunos que enfrentam dependência tecnológica.
Ainda segundo o governo, a proibição do uso de
celulares nas escolas brasileiras representa um esforço significativo para
melhorar a qualidade do ensino e promover o bem-estar dos estudantes, não uma
medida arbitrária e “ditatorial”.
Ao compreender as consequências do uso indevido desses
dispositivos, alunos, pais e educadores podem colaborar para criar um ambiente
escolar mais produtivo e saudável.
* Com informações da CNN Brasil e do UOL.
