A prática de tatuar ou colocar piercings em cães e gatos, até então permitida em todo o Brasil, foi proibida por uma nova legislação em vigor a partir desta terça-feira (17).
A medida, que visa proteger o bem-estar dos animais de estimação, estabelece punições rigorosas para quem desrespeitar a norma.
Nos últimos anos, uma tendência preocupante de transformações estéticas em animais começou a surgir, motivando debates sobre ética e o bem-estar animal.
Em resposta, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 15.150, sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Punição para quem tatuar ou colocar piercing em pets
Cidadãos que realizarem ou permitirem tatuagens e piercings em seus pets estão sujeitos a detenção de três meses a um ano, além da aplicação de multas e da perda da guarda do animal envolvido. A pena é agravada se a intervenção resultar na morte do animal.
Enquanto a nova lei é rígida quanto à estética, existem permissões para procedimentos não estéticos. Marcar animais para fins de identificação e controle, como castração, ou para a rastreabilidade de animais de produção no agronegócio, continua legal.
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Multas de até R$ 15 mil
O projeto, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), levou cinco anos para ser aprovado. A proposta recebeu aprovação em agosto de 2021 na Câmara e passou pelo Senado em 20 de maio deste ano, destacando a relevância do tema.
Antes da norma federal, cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já adotavam medidas semelhantes. Em São Paulo, a legislação prevê multas de R$ 5 mil e até a cassação da licença de funcionamento dos estabelecimentos.
No Rio, as multas variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil, dobrando em casos de reincidência.
Repercussão entre especialistas
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aplaudiu a nova legislação. Segundo Fernando Zacchi, gerente técnico do CFMV, procedimentos estéticos podem causar dor, reações alérgicas e até infecções nos animais, justificando a iniciativa.
Com a nova norma, o Brasil dá um importante passo na proteção e cuidado dos animais de estimação, refletindo um crescente movimento global em defesa dos direitos dos animais.
