Um Projeto de Lei, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), propõe a liberação do FGTS para quem pede demissão. O PLS 392/2016 está aguardando votação desde o dia 3 de janeiro deste ano. Ou seja, está parado no Senado há nove meses.
Atualmente, para receber o benefício, a pessoa deve ter sido demitida sem justa causa. Além disso, o cidadão ainda tem o direito de receber 40% de multa paga pelo empregador. Também existem outras situações que permitem o trabalhador de sacar a quantia.
Dentre os casos previstos em lei para a realização do saque, pode-se citar: extinção ou falência da empresa em que trabalhava, aposentadoria pela Previdência Social, morte (no caso, o saldo é liberado para dependentes), compra ou financiamento de casa própria e final do contrato de trabalho decorrente de desastre natural.
Outras propostas para o FGTS
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou uma emenda à proposta, que consiste na liberação do FGTS ao cidadão que precisa pagar pensão alimentícia. Além dessa, existem outras propostas que visam a ampliação das chances de saque. Como exemplo, pode-se citar:
- Liberação do fundo para o trabalhador que completar 60 anos (atualmente é 70 anos);
- Saque do saldo para quem permanece um ano, ininterrupto, fora do regime do fundo (a regra atual é de três anos);
- Movimentação de saldo para pessoas com Alzheimer e Parkinson (atualmente, essa movimentação pode ser realizada pelo trabalhador ou dependente que tiver tumor maligno, portar o vírus HIV, ou estiver em razão de doença grave).
Saque imediato
Para os correntistas Caixa, o saque imediato iniciou no dia 13 de setembro e prosseguirá até o dia 09 de outubro de 2020. Já para as pessoas que não têm conta na Caixa, o prazo iniciou no dia 18 de outubro e permanecerá até dia 06 de março de 2020.
Leia também: FGTS não foi depositado na poupança? Saiba o que fazer!
